Texto do PL 1595 também apresenta conceito amplo de terrorismo
e abre brechas para criminalização de movimentos sociais
Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (01/12), organizações da sociedade civil afirmam que o PL (Projeto de Lei) 1595/2019 apresenta riscos à democracia brasileira. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), o texto prevê a criação de “polícia política” de Bolsonaro, amplia a interpretação do conceito de terrorismo e abre brechas para criminalização de movimentos sociais. ARTIGO19, Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental e Conectas são algumas organizações que assinam o documento.
Aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em setembro deste ano, o projeto tem um requerimento de urgência para entrar na pauta do plenário da Casa. As organizações classificam a criação de “polícia política e secreta” de Bolsonaro como “um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira”, já que dará ao presidente amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, além de ameaçar as vozes dissidentes do governo.
Além disso, a nota reforça que propostas com temáticas relacionadas às liberdades fundamentais precisam ser debatidas com a participação da sociedade civil e outros setores da população, o que não acontece no trâmite do PL 1595. “A ausência desse diálogo coloca as propostas sob risco de não serem reconhecidas como legítimas e, ainda, de imporem novos riscos às lutas sociais e às vozes dissidentes”, afirma o documento. Confira a nota técnica na íntegra
(Fonte: Conectas)
