Nota de apoio ao radialista Jerry de Oliveira e Rádio Noroeste, vítimas de ameaça de morte e desinformações

A ARTIGO 19 expressa solidariedade ao radialista Jerry de Oliveira, da Rádio Noroeste, sediada em Campinas (SP), pelos ataques sofridos no último período. Ao participar de ato contra o fechamento de período de escola estadual do bairro, o comunicador foi abordado por sujeito que o questionou sobre o caráter político do ato e o ameaçou de morte, dizendo “você não vai falar mal do Bolsonaro”. Mais tarde, o radialista foi perseguido por outro veículo, do qual saiu um homem com arma de fogo, ameaçando-o novamente de morte – episódio que não teve consequências mais graves somente porque Jerry fugiu do local, também de carro.

Dias mais tarde, o comunicador tomou conhecimento de vídeo que circula nas redes sociais, em grupos da região, no qual o mesmo homem que o abordou armado o ameaça de morte, reiterando discursos odiosos contra a imprensa – especialmente àquela que faz oposição e críticas às políticas do atual governo.

Não bastando a violência sofrida, Jerry também tem lidado com o descaso das autoridades policiais. Ao registrar boletim de ocorrência na 8ª Delegacia Policial de Campinas, o responsável pela investigação disse que não assistiria ao vídeo divulgado nas redes com ameaças ao radialista, bem como não providenciaria o acesso às câmeras de segurança do comércio próximo ao local em que Jerry sofreu ameaça física, com arma de fogo. Tal providência, segundo o comunicador, seria suficiente para, ao menos, identificar a placa do carro do agressor. A ausência de respostas efetivas da autoridade policial frente à violência fez a vítima recorrer à Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, da qual também aguarda encaminhamentos concretos para o caso.

As ameaças não foram somente de cunho individual. A Rádio Noroeste vem sendo alvejada como um todo, por razão do posicionamento político de sua linha editorial. Nos mesmos grupos em que foi disseminado o vídeo com ameaças contra o radialista também podem ser identificados ataques ao veículo, tanto por meio de desqualificação do trabalho desenvolvido pela Rádio, por meio de xingamentos, quanto pela disseminação de desinformação sobre o veículo, a exemplo das alegações que relacionam inveridicamente o financiamento da Rádio a determinados agentes políticos.

Não é a primeira vez que Jerry sofre ataques pelo seu trabalho. Em 2013, o radialista foi condenado por ameaça, resistência e injúria, em processo movido pela Anatel, após fiscalização indevida da rádio comunitária promovida pela Agência, que gerou conflito entre o comunicador e os agentes da Anatel. O uso de decisões judiciais – especialmente de crimes contra a honra, a partir dos quais também se arbitram indenizações abusivas que oneram os veículos e comunicadores populares e comunitários – como meio de silenciamento é crescente, e, nessa oportunidade, foi um primeiro ato de fragilização e criminalização do trabalho do radialista. A condenação neste processo e a decorrente falta de legitimidade conferida pelo Poder Judiciário ao seu trabalho culminam em ambiente de insegurança para o exercício da comunicação. É no bojo da ausência do Estado em conferir proteção e legitimidade ao papel da imprensa para o Estado Democrático de Direito que se abre margem para novas violações, como pode se verificar no caso de Jerry.

Importante destacar que o caso não é isolado e se encontra em um contexto de crescentes ameaças a comunicadores por motivações políticas. No estado de São Paulo, cada vez mais recebemos relatos sobre a desatenção das forças policiais na apuração de casos de violência nos meios virtuais – ou, tecnoviolência – bem como na análise de provas que vêm desses meios. Nos mesmos termos, as instâncias investigativas diminuem a gravidade das ocorrências, deixando esses comunicadores desamparados frente ao contexto de crescentes violações cometidas contra a imprensa. São exemplos de casos que se somam ao de Jerry os relatos de José Arantes, de Olímpia, e de Rafael Ventura, de Ribeirão Pires (SP).

Por estes motivos, a ARTIGO 19 solicita às autoridades policiais que procedam com a investigação do caso, atentando para a gravidade das ameaças e do contexto de violações que permeia o trabalho do comunicador há anos. Da mesma forma, seguiremos acompanhando o caso e seus desdobramentos. Expressamos, também, solidariedade a Jerry de Oliveira e à Rádio Noroeste, que têm desenvolvido trabalho de extrema importância no campo das rádios comunitárias e da mídia atenta aos direitos humanos.

 

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