O encontro vai abordar os retrocessos diagnosticados no monitoramento que analisou a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU
O recente discurso do presidente do país, Jair Bolsonaro, na Assembleia Geral das Nações Unidas, é representativo da total ausência de responsabilidade de um chefe de Estado diante das principais questões que envolvem o Brasil e o mundo. Não por acaso, o Brasil está entre os países que mais se distanciam da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável estabelecida pela ONU. É o que aponta o diagnóstico sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborado por 57 organizações sociais na 5ª edição do Relatório Luz 2021. O resultado sobre o ano de 2020, já anunciado em edições anteriores, é devastador: “as mulheres e meninas a cada dia ficam mais para trás, perdendo seus direitos e suas vidas”.
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, condição para a construção de um futuro sustentável, em que haja prosperidade e possibilidade de existência digna da população mundial, estão entre aqueles em franco retrocesso. Para travar esse debate, o Portal Catarinas e a organização Artigo 19 realizam o diálogo Direito ao Aborto e Desenvolvimento Sustentável, em 30 de setembro, às 19h, encerrando o mês de Luta Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
Participam do encontro as convidadas Emanuelle Góes, pesquisadora Cidacs/Fiocruz; Carla Ayres – ativista lésbica e vereadora (PT) em Florianópolis; e Iris Gonçalves Martins, advogada e ativista feminista. A mediação será feita por Júlia Rocha, coordenadora da área de acesso à informação e transparência da Artigo 19. O diálogo será transmitido simultaneamente no canal do youtube da Artigo 19 (https://www.youtube.com/watch?v=qQYxMM0WPjE) e página do facebook da organização e do Portal Catarinas.
Direitos sexuais e reprodutivos
De acordo com o relatório, organizações que atuam neste campo observaram a redução no número de serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive com a realização de exigências ilegais e violadoras de direitos para o acesso a procedimentos. Além disso, no período, ocorreu o desabastecimento de insumos de contracepção e prevenção a Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Ainda segundo aponta o documento, o governo federal tem atuado contra a discussão sobre educação sexual nas escolas, substituindo-a por crenças religiosas e percepções familiares e individuais a respeito da sexualidade, ignorando evidências científicas sobre as boas práticas. Como ação de prevenção à gravidez e IST, o Estado tem adotado estratégias sem respaldo científico e ineficazes, como é o caso da abstinência sexual.
Em relação ao direito ao aborto legal, pesquisa publicada em junho de 2020 pela Artigo 19, Gênero e Número e Revista AzMina, apontou que só 55% dos hospitais que ofereciam serviço de aborto legal no Brasil seguiram em atendimento na pandemia. “Existe um vazio de informações sobre acesso ao aborto legal. O que mais chama atenção é que em nenhum site governamental há uma lista consolidada de quais hospitais realizam o procedimento”, relata Júlia Rocha, da Artigo 19, sobre o contexto de ocultação de informação, agravado pelos últimos anos de política negacionista.
O aborto é legalizado no Brasil, ou seja, deve ser ofertado às mulheres e pessoas com útero, no Sistema Único de Saúde, em três situações: em gravidez resultante de violência sexual; em gestação que apresenta risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia fetal. A sonegação da informação sobre essa possibilidade legal continua a ser uma barreira na garantia do direito. “Ainda que o equipamento de saúde esteja plenamente amparado para o atendimento, pode ser que a mulher não saiba que tem o direito. São muitas camadas, que vão da desinformação, à falta de treinamento e de investimento”, afirma.
De acordo com a representante, em países onde o aborto é legalizado somente em situações específicas, como no caso do Brasil, é preciso que o Estado disponibilize informação abundante sobre o acesso. “Por isso, trabalhamos com o acesso à informação e transparência relacionada a esse direito. A meta também se refere à descriminalização do aborto, principalmente se a gente entende como uma questão de saúde pública. Não é possível falar do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva sem a garantia em todas as circunstâncias”, explica Rocha.
Rumo a um futuro sem desigualdades
A plataforma 2030 é resultado de um encontro entre representantes dos 193 Estados-membros da ONU, entre eles o Brasil, realizado em Nova York, em setembro de 2015. Na data, os países reconheceram que a erradicação da pobreza é o maior desafio global e requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Ao adotarem o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, os países comprometeram-se com os 17 Objetivos, e 169 metas, que convergem nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. São uma lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, a sociedade civil, o setor privado e todas as pessoas na jornada coletiva para um 2030 sustentável.
A meta 5.6, que propõe “assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos,” orienta os países a cumprirem acordos firmados, por exemplo, pelas conferências de Cairo, em 1994, e de Pequim, em 1995, consideradas marcos históricos para o reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos das mulheres.
De acordo com a Plataforma de Ação de Pequim, a saúde reprodutiva implica a “capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória e sem risco, a capacidade de procriar e a liberdade para decidir fazê-lo ou não fazê-lo, quando e com que frequência”.
A meta 5.6 está entre as 9 do ODS 5 que trata de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Dessas, 6 apresentaram retrocessos, 1 está ameaçada, 1 em progresso insuficiente e em 1 delas não havia dados suficientes para a avaliação.
A agenda 2030 é o segundo arcabouço global de políticas para o desenvolvimento voltadas a orientar países durante 15 anos. O primeiro foi acordado em 2020 com a Declaração do Milênio e seus 8 Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Destruição de direitos
O Relatório Luz é resultado do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030), coalizão que atualmente reúne 57 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns, redes, universidades, fundações e federações brasileiras. O Brasil caminha em retrocesso acelerado com a destruição de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos, arduamente construídos nas últimas décadas.
O monitoramento apontou que 92 metas (54,4%) estão em retrocesso; 27 (16%) estagnadas; 21 (12,4%) ameaçadas; 13 (7,7%) em progresso insuficiente; e 15 (8,9%) não dispõem de informação. Em 2020 não há uma meta sequer com avanço satisfatório.
Responsável pela organização do relatório ao lado da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, a Artigo 19 Brasil e América do Sul é uma organização não-governamental de direitos humanos voltada à defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, segundo o qual “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
SERVIÇO
O QUE: Diálogo Direito ao Aborto e Desenvolvimento
QUANDO: 30 de setembro, às 19h
ONDE: https://www.youtube.com/watch?v=qQYxMM0WPjE
