ARTIGO 19 participa do RightsCon2021 e contribui nas discussões sobre direitos digitais

Na semana passada, de 7 a 11 de junho, ocorreu o RightsCon 2021, um dos maiores fóruns globais sobre Direitos Humanos na era digital. Durante os dias de atividades, a ARTIGO 19 participou de diferentes espaços da programação oficial e também de encontros estratégicos fechados que ocorreram em paralelo ao evento. 

Na terça-feira, dia 8 de junho, a organização contribuiu  na facilitação da sessão estratégica organizada pela Coalizão Direitos na Rede – da qual a ARTIGO 19 faz parte – sobre a utilização de tecnologias de vigilância no monitoramento da pandemia do coronavírus na América Latina. Na sessão, de título “Surveillance pandemic: deployment of COVID monitoring solutions in Latin America”, representantes de diferentes organizações e redes da sociedade civil da região dialogaram sobre experiências e estratégias sobre o tema, com o especial foco nos riscos apresentados por ferramentas que utilizam uma grande quantidade de dados pessoais no contexto da crise sanitária e dos riscos que emergem nesses contextos. 

Já na sexta-feira, 11 de junho, a ARTIGO 19 promoveu o painel “Codes of conduct for social media platforms established by enforcement agencies: a debate on the legislative solution proposed for Brazil” para que, com ajuda de convidados/as de diferentes regiões do planeta e com diversas experiências no tema, fosse discutido o impacto de medidas de na moderação de conteúdo em plataformas de redes sociais e, consequentemente, na liberdade de expressão online. O debate teve como de partida o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, proposto pelo texto oficial do PL 2.630/20, também conhecido como PL das “Fake News”, aprovado pelo Senado Federal no ano passado. O painel – que teve a participação de representantes do Open Rights Group, da Derechos Digitales, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ e do Oversight Board do Facebook –  trouxe um panorama internacional sobre o tema, de modo a ajudar na compreensão sobre como características e impactos da aplicação de normas regulatórias em outros países podem contribuir no debate do tema no contexto brasileiro.

Além disso, como ocorre em demais eventos dessa natureza, foram organizadas instâncias paralelas para debater direitos digitais entre atores interessados e dialogar sobre possíveis atuações conjuntas no futuro. 

Um desses espaços foi um workshop estratégico para debate, entre atores da Américas Central e do Sul, sobre a participação de diferentes setores na colaboração e ações para políticas e regulação que foquem em inovação para conectividade. O encontro foi uma oportunidade para o compartilhamento de experiências a respeito da participação multissetorial, mapeamento de oportunidades e metodologias, além de pensar em prioridades para uma agenda conjunta regional de atuação no tema.

 

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