O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e as entidades abaixo assinadas, manifestam apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR), que teve a sede invadida por madeireiros da região na manhã desta segunda-feira (3/05). A invasão é uma tentativa de intimidar a entidade sindical que, junto com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), ajuizou uma Ação Civil Pública para que os processos de aprovação do Plano de Manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns, localizada entre os municípios de Santarém e Aveiro (Pará), fossem suspensos.
Ambas organizações pediram a suspensão dos procedimentos de aprovação do Plano de Manejo para garantir a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. São ao menos 78 comunidades que devem ser previamente consultadas dentro da Resex.
O Plano de Manejo dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns havia sido autorizado pela Justiça Federal de Santarém, mas na última sexta (30/04), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão liminar, entendo justamente que a forma como os processos de aprovação dos Planos de Manejo eram realizadas não se configuraram em uma forma efetiva de consulta prévia, e suspenderam esses processos.
O CBDDH e as entidades assinadas abaixo defendem que o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada deve ser respeitado. Somente por meio de um diálogo efetivo, com informações adequadas, indígenas e povos tradicionais é possível se verificar se, o Plano de Manejo, trará reais benefícios a todos os moradores da reserva extrativista ou de que forma podem impactar a região.
É preciso lembrar que a região da Resex Tapajós Arapiuns é altamente visada para exploração de madeira – principalmente da árvore ipê. A área onde atualmente ocorre o único Plano de Manejo em execução dentro da Resex, inclusive, é vizinha à área de onde foram exploradas madeiras ilegais apreendidas pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal, em dezembro de 2020. No fim de março, o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, foi à Santarém e se reuniu com madeireiros que tiveram a madeira apreendida na operação, sinalizando apoio aos madeireiros e grileiros de terra na região.
Não resta dúvidas de que a atuação do atual ministro do Meio Ambiente tem contribuído para o acirramento dos conflitos e para o fortalecimento de sujeitos violadores de direitos na região. Gracivane Moura, secretária de Políticas Sociais do STTR, em entrevista ao Coletivo de Comunicação Popular Tapajós de Fato, afirmou que a invasão foi feita por “lideranças ligadas aos madeireiros”.
De acordo com ela, na ação, o grupo entrou na sede da entidade “dizendo que ninguém ia ser mais atendido” impedindo o atendimento da população por trabalhadores do sindicato, e batendo nas janelas e portas. Por isso, o sindicato acionou a Polícia Federal e outros órgãos públicos e a imprensa.
O STTR não se posiciona contra os projetos madeireiros dentro da Resex caso o objetivo seja trazer o fortalecimento e manutenção dos povos das florestas nos seus territórios. A luta do sindicato sempre será a manutenção da população dentro da reserva de forma sustentável. Em virtude da invasão, ressalta-se que todos os membros da diretoria do sindicato podem estar sob a ameaça. [1]
O Comitê e as entidades assinadas abaixo repudiam qualquer ato que vise coibir a luta do Sindicato na defesa dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas da região. Também reforçam que o STTR de Santarém é símbolo de resistência na região amazônica como entidade que esteve à frente de diversas lutas na proteção dos territórios amazônicos, contra a devastação ambiental e na defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite o modo de ser e viver dos povos da região.
[1] https://www.instagram.com/tv/COasBzwJ26b/?igshid=tcf6f7dmtrnv
Assina a nota as seguintes entidades abaixo:
- ARTIGO 19
- Associação Iwipurãga do Povo Borari de Alter do Chão
- CDDH Dom Tomás Balduíno de Marapé
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
- Centro de Direitos Humanos de Cristalândia
- Centro de Defesa Dom Jaime Collins
- Coletivo de Autocuidado entre Defensoras de Direitos Humanos
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
- Conselho Municipal de Direitos Humanos de Bauru-SP (CMDH)
- Fórum Grita Baixada
- Grupo de Defesa da Amazônia
- Justiça Global
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Movimento dos Atingidos por Barragem
- Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil)
- Tapajós Orgânico
- Terra de Direitos
- Brigadas Populares
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial – Baixada Fluminense-RJ
- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR)
Foto capa: Ascom/STTR
