A ARTIGO 19, organização de defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil e no mundo, denunciou à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como o atual governo brasileiro implementa uma agenda de destruição do espaço cívico por meio de:
- Ameaça à autonomia da sociedade civil;
- Monitoramento abusivo e violência contra defensores de direitos humanos, comunicadores e artistas;
- Desmonte das políticas sociais e criminalização das lutas pela expansão de direitos;
- Crescente militarização das instâncias de poder; e
- Debilitação dos mecanismos institucionais de participação social,
O que é a OCDE?
É uma organização internacional intergovernamental criada em 1961. Hoje é composta por 37 Estados membros e 5 Estados parceiros, entre eles o Brasil.
Seu objetivo principal é influenciar na elaboração e implementação de políticas públicas em temas sociais, econômicos e ambientais para a promoção do desenvolvimento. Para isso possui dois grandes pilares: a elaboração de estudos e análises de políticas baseadas em evidências e a elaboração de padrões internacionais por meio de instrumentos de cumprimento obrigatório (vinculantes) e por meio de recomendações (não-vinculantes).
A OCDE está avaliando o Brasil
O Brasil é um um Parceiro-Chave da OCDE desde 1990 e nos últimos anos o país tem feito gestões para se tornar um Estado membro da organização. Entrar para a OCDE é como um “selo de qualidade” que identificaria o país enquanto pólo de desenvolvimento regional, impactando na sua capacidade de atrair investimentos e participar de iniciativas de cooperação internacional. Para avançar nessa negociação o Brasil precisa mostrar que já implementa e cumpre uma série de padrões e recomendações da organização – principalmente aquelas relacionadas aos índices econômicos e de sustentabilidade da democracia.
A revisão da agenda de Governo Aberto
Nesse contexto, o Brasil e a OCDE assinaram um Acordo de Cooperação para a Integridade Pública e Governo Aberto. Como parte desse acordo, a Divisão de Governo Aberto e Inovador da OCDE conduzirá uma Revisão do Brasil em 2020-2021. Serão analisadas as estratégias e iniciativas de governo aberto no país para o desenvolvimento de políticas baseadas nos princípios de transparência, integridade, responsividade e participação em relação às dez disposições da Recomendação da OCDE do Conselho de Governo Aberto de 2017.
Espaço cívico é um tema central
Como parte dessa revisão, o Observatório do Espaço Cívico da OCDE avaliará o espaço cívico e as práticas de engajamento social na vida pública no Brasil. A OCDE define espaço cívico como “o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que atores não governamentais acessem informações, se expressem, se associem, se organizem e participem da vida pública”.
O que esperar dessa revisão
A Revisão de Governo Aberto do Brasil da OCDE irá identificar as principais conquistas do país nesse tema, destacar as áreas que necessitam de reformas e fornecerá recomendações concretas para o Brasil. O relatório final deve ser publicado no final de 2021.
A ARTIGO 19, ao denunciar os graves retrocessos em curso no Brasil, solicitou à OCDE que exija ao país a garantia de um espaço cívico amplo, diverso e democrático, que respeite as liberdades e os direitos humanos. O avanço do autoritarismo no país evidencia a impossibilidade de que o Brasil cumpra as exigências da OCDE para se tornar membro da organização.
Leia a denúncia encaminhada à OCDE na íntegra aqui.
Para mais informação:
https://www.oecd.org/gov/open-government/open-government-review-of-brazil.htm
https://www.oecd.org/gov/open-government/civic-space-brazil.htm
