Durante a pandemia, estados adotaram ações para assegurar o acesso à água. No entanto, transparência não foi prioridade
A disseminação de informações sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus é essencial para que as pessoas possam se proteger. No entanto, governos estaduais e prestadores de serviço de abastecimento e esgoto sanitário não têm encarado a transparência como uma necessidade para a garantia de acesso à água e para o combate à Covid-19. É o que alerta a publicação “Acesso à água e saneamento para enfrentar a Covid-19 no Brasil”, lançada nesta segunda-feira (14/12).
Realizado pela ARTIGO 19 em parceria com o Instituto de Democracia e Sustentabilidade – IDS, Observatório de Governança das Águas, Fundación Avina e Rede de Advocacy Colaborativo, o relatório explorou quais foram as ações tomadas pelo Estado brasileiro para garantir o acesso aos serviços de água e esgoto durante a pandemia, especialmente para as populações socialmente vulnerabilizadas. O documento também explora como as unidades federativas têm feito para manter suas populações bem informadas quanto ao provimento dos serviços.
Os 216 pedidos de informação enviados mostram pontos positivos, como a comunicação entre as companhias de saneamento e a sociedade. No entanto, indicam falta de comunicação entre as instituições do poder público e até mesmo uma confusão na definição de competências. Por exemplo, 13 unidades federativas encaminharam os pedidos para as respectivas companhias de água, mesmo estando explícito que o pedido deveria ser direcionado às secretarias de governo. E somente 15 pedidos foram respondidos pelos órgãos aos quais foram encaminhados. Esse fluxo indica comunicação precária, uma vez que as ações tomadas estadualmente deveriam ser de conhecimento de secretarias estratégicas.
“A dificuldade em obter informações simples, como atividades essenciais durante a pandemia e órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento das ações adotadas, mostra que ainda há muitos desafios para que todos tenham acesso a informações relevantes, principalmente em um momento em que o acesso à água, enquanto um direito fundamental para a garantia da vida, fica ainda mais evidente”, destaca o relatório.
Igualmente alarmante em relação à falta de transparência é que 40% dos estados não deram qualquer acesso às informações de investimento financeiro em serviços de água e esgoto, o que revela a dificuldade de acesso à informação em um momento excepcional – justamente quando os aportes financeiros em serviços básicos deveriam ser tornados públicos. Destaca-se, ainda, que mais do que nunca o acesso à água deveria ser visto como uma questão urgente, já que está diretamente relacionado à medidas de prevenção frente ao novo coronavírus.
Companhias de abastecimento
Diversas companhias de abastecimento em diferentes estados do país responderam às perguntas enviadas apresentando suas ações durante a pandemia, como o comprometimento em não realizar cortes de água mesmo mediante não pagamento, principalmente para beneficiários de tarifas sociais. Algumas também contribuíram com ações solidárias de distribuição de água potável e produtos de higiene para pessoas em situação de rua. Mesmo sem uma linha de ação única, essas ações têm ajudado a amenizar o impacto da pandemia considerando o panorama do saneamento no Brasil atual: são 39,4 milhões de brasileiros sem acesso à água e 101 milhões sem coleta de esgoto, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018.
Em relação ao orçamento, as respostas sinalizaram para o distanciamento do governo na implementação de políticas sanitárias em meio à pandemia: a maior parte dos mecanismos de financiamento são provenientes de recursos próprios das companhias, dependentes das tarifas pagas pelos usuários. Considerando um contexto de crise econômica e a possibilidade de inadimplência, percebe-se que há, portanto, um limite do quanto é possível fazer.
Metodologia
O relatório “Acesso à água e saneamento para enfrentar a Covid-19 no Brasil” é o primeiro volume da série Transparência e Direitos Humanos. Para a pesquisa, foram enviados 216 pedidos de informação entre os dias 01 e 08 de junho de 2020, divididos em dois grupos. Metade foi direcionada às Secretarias de Governo ou Casa Civil estaduais e os outros 108 foram direcionados às companhias de abastecimento de todos os estados e do Distrito Federal, utilizando-se os Sistemas Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Foram solicitadas informações relacionadas às ações assumidas pelos governos das unidades federativas brasileiras para a garantia de acesso à água e ao esgotamento sanitário durante a pandemia de Covid-19, e sobre o cumprimento ou não pelas companhias estaduais responsáveis pela prestação de tais serviços. As respostas foram classificadas em cinco categorias quanto a amplitude do acesso concebido, variando de “sem resposta” a “acesso integral” e em quatro categorias quanto a qualidade das respostas (de “não correspondente a solicitação” a “satisfatória”).
