A publicação da ARTIGO 19, que já está em sua oitava edição, apurou 38 casos de graves violações. Os dados revelam que o Brasil manteve o patamar dos últimos anos, com uma pequena variação em torno da média histórica de 30 casos por ano
A ARTIGO 19 lança hoje, dia 26/11, seu oitavo relatório anual intitulado Violações à liberdade de expressão, que compila e analisa as graves violações contra comunicadores: são casos de homicídios, tentativas de assassinato e ameaças de morte, monitorados e apurados pela organização em 2019 e primeiro semestre de 2020 no Brasil.
Ao todo, foram registrados 38 casos de graves violações, sendo 27 em 2019 e 11 em 2020. Desse total, são 32 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios — crimes graves que atingiram comunicadores e estão ligados ao exercício de sua liberdade de expressão. De acordo com a publicação, o patamar dos últimos anos se manteve próximo à média histórica de 30 casos por ano, indicando que a prevenção desses crimes não avançou no país.
Baixe o relatório na íntegra aqui.
O relatório destaca ainda que os número de casos monitorados em geral – ou seja, além dos mais graves – ultrapassou a marca de 200 violações por ano, com forte destaque para o aumento dos ataques online e do envolvimento de autoridades públicas na realização e estímulo a estes.
Quem cometeu as violações?
A publicação traz também as graves violações concentradas por região, destacando negativamente as regiões Sudeste e Nordeste, que juntas reúnem a maior parte das violações no período analisado.
Nos últimos anos, os dados apontaram para políticos eleitos, especialmente no âmbito local como principais autores das graves violações contra comunicadores. Em 2019, entretanto, o cenário mudou: o destaque de quem cometeu as violações está no campo da violência digital, muitas vezes cometida sob anonimato ou por cidadãos comuns, acumulando 13 casos de ameaça de morte (34%).
Mesmo com uma leve redução em casos de homicídio, a violência contra comunicadores como um todo não diminuiu. Pelo contrário: cada vez mais os relatos demonstram o aumento da violência velada, de difícil denunciação e a falta de amparo estatal para a proteção dos profissionais da imprensa – o que, por si só, também configura uma forma de violência.
Pandemia de Covid-19
O relatório destaca que foi possível identificar grande número de violações contra jornalistas e comunicadores relacionadas a coberturas e conteúdos sobre a pandemia: 12,5% dos 160 ataques à liberdade de expressão registrados no primeiro semestre de 2020 foram motivados por conteúdos sobre a Covid-19.
Desde que foram confirmados os primeiros casos da doença no Brasil, a ARTIGO 19 passou a monitorar os ataques a coberturas sobre a pandemia, registrando, até o final de agosto, ao menos 82 destes. Quase 10% dos casos ocorreram durante coberturas em hospitais e comércios que permaneceram abertos contrariando Decretos municipais e estaduais, bem como as políticas de prevenção contra o vírus. Os dados apontam que 72% dos ataques registrados foram realizados diretamente por membros do Governo Federal, pelo Presidente da República e agentes políticos associados, revelando um cenário em que o descrédito da informação, do trabalho da imprensa e as agressões contra jornalistas são abertamente incentivadas por membros do atual mandato, mesmo e principalmente durante a grave crise sanitária.
O relatório inclui ainda uma contribuição da jornalista e comunicadora comunitária da MARÉ (RJ), Gizele Martins, sobre o papel da comunicação comunitária e popular no combate à desinformação e no fortalecimento de seus territórios. Reúne ainda uma série de recomendações para o Governo Federal, Ministério Público, Congresso Nacional, Organizações e Comunidade internacional e Organizações da Sociedade Civil e Mídia, chamando todos os setores envolvidos a cumprir seu papel para reverter este quadro.
Desde 2012, o Relatório de Violações à Liberdade de Expressão aponta, além de dados e números para monitorar esse cenário, narrativas individuais e coletivas sobre essa forma de violência, ressaltando que cada caso representa pessoas reais, com vidas, sonhos e trajetórias interrompidas ou gravemente afetadas. Destaca, ainda, o impacto profundo do silenciamento de comunicadores no direito à informação de toda a população.
