Brasil não cumpre recomendações da ONU para garantia de direitos. O 2º relatório preparado pelo Coletivo RPU Brasil, que ARTIGO 19 integra, teve lançamento com participação especial da ex-presidente do CNDH e ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Deborah Duprat
Resultado de cinco meses de monitoramento, o relatório “Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos no contexto da COVID-19”, lançado oficialmente ontem (12/11), surge a partir do agravamento das violações de direitos humanos durante a pandemia no Brasil e a necessidade de denúncia de inúmeras situações. Produzido e coordenado pelo Coletivo RPU Brasil, grupo formado por diversas entidades e organizações da sociedade civil, incluindo a ARTIGO 19, o documento é o segundo relatório realizado pelo grupo para o mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo é contribuir para o acompanhamento e aperfeiçoamento da situação dos direitos humanos em todo o mundo.
A contribuição enviada no relatório analisou doze temas relacionados aos direitos humanos no Brasil, agrupando os temas por nível de vulnerabilidade e setores sociais específicos, de acordo com as recomendações da Revisão Periódica Universal: 1. Povos Indígenas e Meio Ambiente; 2. Sistema prisional, Combate à Tortura e Segurança Pública; 3. Saúde; 4. Gênero e sexualidade; 5 Educação; 6. Racismo, Retrocessos, Desigualdades, Austeridade e Direitos; 7. Moradia Urbana, Cidade e Alimentação e Nutrição Adequadas; 8. Direitos Humanos e Empresas; 9. Defensores e Defensoras de DH, Direito à Transparência e Informação e Democracia; 10 Migrantes e Refugiadas/os; 11 Trabalho e Renda; 12 Crianças e Adolescentes.
A partir da análise feita em bases de dados oficiais e cruzamento com estudos produzidos pela sociedade civil organizada, das 190 recomendações avaliadas, 47 são consideradas em parcial cumprimento, apenas 1 cumprida e 142 não cumpridas. Destas, o Coletivo RPU ainda considera que 64 estão em situação de retrocesso — o que significa que, além de não cumprir a maioria das recomendações, o Brasil está se afastando ainda mais de alcançá-las. Foi identificado que o desmonte de programas socioambientais do governo federal, com severos cortes em diversas áreas devido à Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como do teto de gastos, é um dos elementos quantitativos determinantes para os retrocessos e a estagnação no cumprimento dos direitos humanos no país.
Sobre a Revisão Periódica Universal
RPU ou Revisão Periódica Universal, é um mecanismo de monitoramento do Conselho de Direitos Humanos da ONU, criado em 2006, em que os países, a partir de relatórios submetidos ao organismo, fazem recomendações uns aos outros para que melhorem a situação dos direitos humanos em todo o mundo. A revisão e submissão de relatórios são feitas a cada quatro anos e meio, correspondente a um ciclo. No entanto, os governos e a sociedade civil também são encorajados a submeter relatórios de meio período (a cada dois anos) para construir a consistência temporal do monitoramento.
A partir de 2018, um coletivo articulado composto por 26 organizações não governamentais brasileiras, movimentos sociais e redes, sob a liderança do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH –, de Joinville, com apoio da FES – Friedrich Ebert Stiftung – e da ONU Brasil, passou a monitorar a situação dos direitos humanos no país utilizando como roteiro o debate que ocorre no organismo multilateral em Genebra. Atualmente o Coletivo é composto por 30 organizações, incluindo a ARTIGO 19.
O relatório foi lançado nesta quinta-feira (12/11) em sessão especial do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, e de forma online com transmissão no YouTube e Facebook da Justiça Global com a participação da ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (MPF), Deborah Duprat.
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