O documento demanda maior transparência e liberação de recursos para combater os impactos da pandemia de Covid-19 em populações vulneráveis e no meio ambiente
No início de agosto, 50 organizações da sociedade civil, entre elas a ARTIGO 19, escreveram e divulgaram carta aberta ao BNDES demandando ações do banco para auxiliar na reconstrução da economia nacional pós COVID-19 sob a ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo.
“Como o principal Banco Público de Desenvolvimento no Brasil, cabe ao BNDES um papel central neste momento tão duro da nossa história”, alertam as organizações, que defendem que “o Brasil, assolado pela pandemia e pelo acirramento das desigualdades, precisa de um Banco de Estado que esteja a serviço do desafio gigantesco de mudança no paradigma do próprio desenvolvimento , superando modelos ultrapassados de crescimento econômico”.
Entre as demandas a carta solicita a liberação de recursos de fundos socioambientais – como o Fundo Amazônia – para proteger o meio ambiente e populações mais vulneráveis, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19. As operações do Fundo Amazônia devem ser retomadas, ressalta a carta, com a reativação de seu comitê orientador garantindo espaço de participação efetiva da sociedade civil.
A carta conjunta também demanda maior transparência do banco desenvolvimentista, assim como pede avanços na participação social e salvaguardas. O documento reconhece tanto os avanços dos últimos anos como limitações institucionais, mas enfatiza que em muitos protocolos de transparência persistem lacunas e falhas importantes. Um exemplo citado é o da Política Socioambiental para o Setor de Mineração. A carta argumenta que “o BNDES já possuía antes dos dois crimes ambientais de rompimento de barragens da Vale S.A. em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, uma avaliação técnica que recomendava a suspensão do financiamento de barragens a montante. Ainda assim e após os rompimentos, o Banco não incorporou na sua política a proibição ao financiamento desta modalidade de barragens; o que é ainda mais grave diante da sua responsabilidade também como acionista da Vale S.A. por meio do BNDESPAR”.
No campo da transparência, enfatiza-se que o BNDES ainda não possui uma política de transparência ativa que permite à sociedade saber, por exemplo, os projetos que estão em processo de análise para receber financiamentos ou os critérios que balizam essas avaliações.
A carta, divulgada no dia 4/08, destinou-se à direção do BNDES e a membros do Ministério da Economia, do Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
