No lançamento internacional do IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, organizações da sociedade civil brasileira alertaram para as ameaças no cumprimento da Agenda no país
Na última sexta-feira (31/07), organizações e redes da sociedade civil brasileira, incluindo a ARTIGO 19, lançaram o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030. O Relatório monitora o progresso do país em todas as metas dos 17 Objetivos do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No lançamento nacional, os resultados da publicação foram debatidos durante a audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional. Nos lançamentos internacionais em inglês e espanhol, representantes da sociedade civil brasileira apresentaram o cenário preocupante do país, em que todos os ODS estão sob ameaça, e reforçaram a importância de parcerias internacionais para pressionar o governo brasileiro e avançar no cumprimento das metas.
A quarta edição do Relatório Luz mostra que mesmo antes da pandemia de Covid-19, o país já retrocedia nos indicadores analisados. No entanto, o coronavírus agravou a situação, exacerbando as crises socioambiental, econômica e política. Para ajudar a comunidade internacional a entender este cenário de múltiplas crises, o coletivo de 51 organizações que integra o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) lançou também uma versão síntese em inglês da publicação e apresentou as análises e recomendações em inglês e espanhol na tarde do dia 31.
“O que os pesquisadores encontraram foi uma erosão dos direitos sociais, politicos, civis, econômicos e ambientais – especialmente fruto de retrocessos nos aspectos institucionais da proteção da implementação dos ODS”, disse Denise Dora, diretora executiva da ARTIGO 19, durante o lançamento. Entre os retrocessos, o GT Agenda 2030 chama a atenção para a falta de dados – não foi possível encontrar dados públicos para avaliar das 18 metas incluídas nos ODS, o que representa ainda uma séria barreira de acesso à informação. “E mesmo com a insuficiência de dados, temos evidências importantes de retrocessos”, completou Denise.
No aspecto ambiental, por exemplo, apenas 2 das 90 metas correspondentes apresentaram progresso satisfatório, ao passo que 32 sofreram retrocessos e outras 17 estão ameaçadas. E não foi possível analisar 16 metas, evidenciando o problema de acesso a informação. Como descreveu Carolina Mattar, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, ao apresentar os dados, o Brasil vem desmontando as regulações na área e destruindo seus marcos legais socioambientais, causando impactos que vão além das fronteiras nacionais.
“A situação pela qual o Brasil passa não é exclusiva do país. Outros países vivem um contexto muito próximo. Por isso, convidamos a sociedade civil da América Latina e do Caribe a atuar de maneira mais conjunta”, reforçou Alessandra Nilo, da ONG Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030. Outros membros da rede também reforçaram a importância do apoio internacional para que o Brasil possa avançar no cumprimento dos ODS.
O coordenador-residente da ONU no país, Niky Fabiancic, endossou a mensagem, enfatizando que, em 2015, o Brasil desempenhou um papel de liderança na negociação internacional da agenda. Mas “o Relatório Luz nos alerta que não estamos avançando na implementação dos ODS na velocidade que precisamos. Isso não é uma novidade e nem uma exclusividade do Brasil”, disse. O coordenador-residente complementou que o senso de urgência da execução da Agenda foi renovado “pela gigantesca emergência sanitária que a pandemia de COVID-19 impôs ao mundo”.
O Relatório Luz
O Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 é a única publicação no Brasil, da sociedade civil, que apresenta um panorama em 360 graus do nível de implementação dos 17 ODS, cobrindo as áreas social, econômica e ambiental. Editada pela ARTIGO 19 e Gestos, a publicação é realizada por 51 organizações e redes da sociedade civil brasileira.
O documento respeita os princípios de integralidade e indivisibilidade da Agenda 2030 e analisa 145 das 169 metas acordadas na ONU. Neste ano, trouxe também um estudo de caso sobre a pandemia de Covid-19 e seus impactos em cada um dos ODS.
O GT Agenda 2030 também traz 156 recomendações ao Estado brasileiro, baseadas nos dados disponíveis para análise – muitos não puderam ser analisados, em desrespeito a Lei de Acesso à Informação. As recomendações incluem: a ratificação do Acordo Regional sobre Acesso à informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais (Acordo de Escazú); a reforma das legislações anticorrupção do país, incluindo transparência e acesso à informação; a revogação da Emenda Constitucional 95 e recuperação orçamentária dos diversos serviços públicos; e a garantia do direito de acesso à informação, a fim de eliminar todas as formas de trabalho infantil e análogo à escravidão.
Acesse as publicações na íntegra em português e inglês
