Pasta mente ao dizer que Nota Técnica legalizava o aborto no país; serviços estão ameaçados durante pandemia. Levantamento da ARTIGO 19 anterior à medida já indicava uma redução do atendimento
Na última semana, atualização do Mapa Aborto Legal realizada pela ARTIGO 19 mostrou que apenas 55% dos hospitais previamente mapeados como realizadores do serviço continuam realizando o abortamento legal durante a pandemia de Covid-19. Tal diminuição contraria a determinação da Organização Mundial de Saúde, que classificou como essenciais os serviços de saúde sexual e reprodutiva, não devendo estes serem interrompidos durante a pandemia.
No entanto, a garantia dos direitos das mulheres sofre uma grave ameaça no Brasil: Flavia Andrade Nunes Fialho e Danilo Campos da Luz e Silva, coordenadores respectivamente dos programas de Saúde das Mulheres e de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, foram exonerados pelas Portarias 1489 e 1490. A dispensa, que também incluiu outros quatro membros do corpo técnico, deu-se após publicação da Nota Técnica nº 16/2020 – COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, que trata justamente do acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da Covid-19. O Ministério falsamente argumenta que o documento, que alerta para a necessidade de garantir acesso das mulheres à saúde integral – inclusive o abortamento nos casos já previstos em lei – legaliza o aborto.
“A Nota reconhece a trágica realidade da violência contra as mulheres e indica caminhos necessários, ao menos para a redução de danos dessa violência, que pode incluir a interrupção voluntária da gravidez resultante de estupro. Vale lembrar que a interrupção da gravidez resultante de estupro é uma das três possibilidades autorizadas no Brasil, junto com os casos de risco de morte para a gestante e gravidez de feto com anencefalia”, diz nota de repúdio assinada por dezenas de organizações, incluindo a ARTIGO 19. A nota destaca a gravidade da decisão do Ministério da Saúde e se solidariza com os profissionais dispensados pela Pasta.
A retirada da nota técnica do ar se soma às sucessivas omissões de informações referentes à saúde pública pelo governo federal. Na última sexta feira (5), o portal de dados sobre Covid-19 no Brasil ficou fora do ar, retornando no dia seguinte à tarde com uma série de informações faltantes e sem a possibilidade de download da base de dados. Essa nova investida contra os direitos das mulheres se insere em um contexto de ataques à transparência e ao acesso à informação.
É urgente garantir o direito das mulheres à saúde integral, o que inclui o acesso ao aborto nos casos previstos por lei e cuidados das sequelas por aborto espontâneo ou inseguro.
Para visualizar a lista completa de hospitais que seguem realizando aborto legal, acesse este link.
