A ARTIGO 19 participará da audiência pública temática convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para discutir o cenário de violações e retrocessos aos direitos humanos e as liberdade de expressão e imprensa no Brasil no próximo dia 06 de março.
A audiência acontece durante o 175ª período ordinário de sessões da CIDH, que será realizada entre 02 e 08 de março em Porto Príncipe, no Haiti. O objetivo é analisar o contexto de crescentes retrocessos na garantia do direito à liberdade de expressão, manifestação e informação no país e pensar recomendações e caminhos para reverter esse cenário.
A realização da audiência foi uma demanda de diversas instituições e organizações da sociedade civil, que enviaram uma solicitação formal à comissão em janeiro deste ano. O documento compila informações sobre a violência contra comunicadores e os crescentes casos de violação à liberdade de imprensa no Brasil. Também sobre medidas restritivas e de criminalização de movimentos sociais e de restrições à liberdade artística e cultural, além do sufocamento dos espaços de manifestação, participação social e acesso à informação pública.
Diante de um cenário de institucionalização e repetição de ataques, a atenção da comissão para o cenário brasileiro é um aporte fundamental para reverter um ciclo alarmante no país. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região, além de atuar como órgão consultivo da OEA nesta frente.
Confira a solicitação enviada à CIDH na íntegra
A solicitação foi assinada por:
ARTIGO 19 – Brasil
Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Coalizão Direitos na Rede
Derechos Digitales
Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Repórteres Sem Fronteiras
Movimento Artigo Quinto
