Em relatório final, missão internacional aponta responsabilidade do Estado por graves violações em protestos no Chile

Um relatório preliminar já havia sido divulgado em novembro de 2019. Documento final aponta que as violações de direitos humanos no Chile foram resultado de medidas inadequadas para proteger as pessoas e por um fim à violência estatal injustificada, arbitrária e excessiva.

Uma Missão Internacional de Observação com representantes de diferentes instituições da América Latina esteve no Chile entre 6 e 11 de novembro de 2019 para acompanhar as denúncias de graves violações aos direitos humanos que aconteciam no contexto dos protestos sociais no país, em especial nas cidades de Santiago, Valparaíso e Temuco.

Os representantes de oito organizações que integraram a Missão, incluindo a ARTIGO 19, tornaram público no final de novembro um relatório preliminar. A versão final do relatório, divulgada neste ano, traz mais informações e sintetiza as principais conclusões e recomendações urgentes identificadas com base nos testemunhos de vítimas e informações fornecidas por organizações da sociedade civil e autoridades públicas chilenas.

No relatório, os observadores ressaltam a gravidade das denúncias, que incluem pelo menos quatro casos de execuções extrajudiciais por agentes do Estado e centenas de casos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no momento da detenção e nas delegacias de polícia. Destacam ainda casos de violência sexual, milhares de pessoas feridas pelo uso abusivo de armas menos letais, detenções em massa e explicitamente arbitrárias, entre outras violações registradas.

A missão concluiu que todas as violações acompanhadas começaram a partir do estado de exceção constitucional e da imposição de toques de recolher em diferentes locais pelo governo chileno. A publicação indica que mesmo depois de tomar consciência das violações que começaram a acontecer e se espalharam por todo o país, o governo nacional manteve válido por vários dias a suspensão de garantias da maioria da população. Esta situação, por um lado, gerou um cenário de enorme incerteza e medo na sociedade. Por sua vez, a restrição do direito de livre circulação e a liberação de ruas para as Forças Armadas transmitiram uma mensagem de impunidade às forças de segurança.

Confira o relatório na íntegra em espanhol

 

Icone de voltar ao topo
1