NOTA PÚBLICA
Caso dos “Brigadistas de Alter do Chão”
As organizações da sociedade civil abaixo assinadas manifestam preocupação com as notícias veiculadas na imprensa de que teria havido o indiciamento de membros da Brigada de Alter do Chão, no contexto da multiquestionada “Operação Fogo do Sairé”, da Polícia Civil do Pará.
Segundo as mesmas informações, sequer foram realizadas perícias capazes de identificar os verdadeiros responsáveis pelos incêndios ocorridos na região em setembro de 2019 e nem mesmo se concluíram diligências solicitadas pelas defesas, conforme autoriza o Estatuto da Advocacia. Isso revela uma investigação açodada, em dissonância com o que se espera de um Estado Democrático de Direito.
Causa perplexidade que sejam as organizações da sociedade civil apontadas como responsáveis por crimes ambientais quando, em realidade, sua atuação, sobretudo na região amazônica, é fundamental para a preservação ambiental e alento para as populações locais. Sobretudo diante do amplo conhecimento de que na região há forte presença de grilagem e especulação.
Espera-se, portanto, que o Ministério Público do Estado do Pará, em especial sua 3ª Promotoria de Justiça em Santarém, cumpram as recomendações de organismos de direitos humanos (a exemplo da Recomendação nº 25, de 11 de dezembro, do Conselho Nacional de Direitos Humanos), e exerçam efeito e altivo controle da atividade policial, inclusive reconhecendo as apontadas falhas na investigação.
ARTIGO 19
Conectas Direitos Humanos
Terra de Direitos
Instituto-E
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará- CEDENPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor.
Coletivo de Comunicação Popular Periferia em Foco.
Idade Mídia Comunicação para Cidadania
Rede Nacional de Proteção a Jornalista e Comunicadores – Amazônia
Associação Cultural dos Povos da Amazônia
Juventude Cabana
Justiça Global
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
Instituto UPDATE
Associação das pessoas com deficiência de Óbidos- APDO
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Akarui
Uma Gota No Oceano
Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
Processo de Articulação e Diálogo – PAD
