Publicação avalia o acesso à informação pública sobre água e saneamento. Com base em dados consolidados de 2018, a edição deste ano aponta que os pontos frágeis continuam a ser aqueles relacionados aos dados financeiros e à contratação e obras, enquanto os dados referentes às ferramentas de gestão e dados técnicos melhoraram.
O relatório Transparência na gestão de recursos hídricos no Brasil usa o método INTRAG para avaliar a disponibilização de informações públicas em um campo essencial e ao mesmo tempo desafiador no Brasil: a gestão do acesso da população à água.
A edição deste ano, lançada nesta quarta-feira (27/11) pela ARTIGO 19 durante o 4º Encontro de Governo Aberto, indica que a transparência oscila de acordo com o tema: há maior transparência nos temas “Informações sobre o sistema” e “Relações com o Público e as partes interessadas” e menor nos temas “Transparência econômica e financeira” e “Transparência em contratos e licitações”.
No geral, considerando os dados de 2018, os índices de transparência obtidos por cada uma das 27 unidades federativas, através das respostas dadas pelos órgãos responsáveis pela gestão de água no Brasil, variaram entre 0 e 68%. Os que apresentam melhor resultado são os Estados de Minas Gerais e São Paulo com 68% e 64%, respectivamente. Em contrapartida os piores índices foram apresentados pelo Rio Grande do Norte, com um resultado 0, e o Amapá com 1%.
O relatório destaca ainda que “o incremento de canais de acesso e diálogo entre o Estado e o cidadão são instrumentos essenciais para fortalecer o papel da sociedade civil nas demandas pelas garantias dos seus direitos, condição-chave para a melhoria da qualidade de vida de uma significativa parte da população brasileira ainda excluída de serviços de água e de saneamento”.
Acesse o sumário executivo do relatório para ver os principais resultados
Sobre o relatório
Para verificar a disponibilização de informações do sistema de gestão de recursos hídricos no Brasil, o grupo de Estudos e Acompanhamento em Governança Ambiental da USP (GovAmb/USP) adaptou para a realidade brasileira a metodologia desenvolvida pela Transparency International espanhola, chamada INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água), que permite avaliar o grau de transparência da gestão por meio de informações disponíveis eletronicamente nas páginas oficiais dos órgãos gestores. A ARTIGO 19 apoiou a realização da segunda e terceira versões do estudo.
O método INTRAG é composto por um questionário de 72 perguntas, distribuídas em 6 temas: A) Informações sobre o Sistema, B) Relações com o Público e as partes Interessadas, C) Transparência nos Processos de Planejamento, D) Transparência na Gestão dos Recursos e Usos da Água, E) Transparência Econômico-financeira e F) Transparência em Contratos e Licitações.
Para responder o questionário, é verificado se as informações para os respectivos temas estão disponíveis no sites eletrônicos dos órgãos gestores responsáveis pela gestão da água nos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O índice é calculado pela razão entre quantidade de respostas encontradas e o total de questões propostas pelo formulário.
