A ARTIGO 19 se soma às manifestações de repúdio à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de “um novo AI-5” no Brasil durante uma entrevista, após ter afirmado em plenário que caso hajam protestos no Brasil “a gente vai ver a história se repetir”. É grave que um agente público democraticamente eleito mobilize as prerrogativas do seu cargo para realizar ameaças às instituições e garantias democráticas e propagar uma narrativa de apoio à censura e à violação de direitos pelo Estado. Em uma nota conjunta, mais de 70 organizações da sociedade civil de diferentes setores rechaçaram a afirmação.
O Ato Institucional número 5 (AI-5), adotado na Ditadura Militar, concedeu ao presidente da república na época o poder de censura e de fechar o Congresso Nacional. O AI-5 também revogou a possibilidade de habeas corpus para presos políticos, se tornando marco de um dos piores momentos da história brasileira e mundial. Nesse momento crítico do país, é essencial que os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – reajam rapidamente, evitando que agentes do poder público propaguem narrativas autoritárias e ameaças à democracia e à população.
Como organização internacional que defende a liberdade de expressão há mais de três décadas, a ARTIGO 19 ressalta que, em uma democracia, a liberdade de expressão, opinião e de imprensa é a regra. Mas é preciso reconhecer quando o direito à liberdade de expressão é utilizado para ‘justificar’ a violação de direitos humanos, o que exige responsabilidade. Ao realizar uma ameaça à democracia, o deputado demonstra irresponsabilidade ao defender medidas que, de forma generalizada, violam a liberdade de expressão – entre outros direitos – de toda população. Nesse sentido, além de se somar aos diversos setores da sociedade e do poder público que alertam para gravidade da atitude, a ARTIGO 19 frisa a importância da responsabilização do parlamentar pelas declarações que extrapolaram os limites da sua própria liberdade de opinião.
A afirmação é ainda mais grave no contexto atual de aumento de narrativas autoritárias em nível federal: o mesmo deputado já fez ameaças sobre o direito de protesto no país e o próprio presidente Jair Bolsonaro vem realizando ataques sistemáticos à imprensa e a organizações sociais. Vale lembrar que os períodos mais sombrios da história da humanidade foram progressivamente construídos até atingirem níveis não civilizatórios. Por isso, é dever do Estado brasileiro, em seu conjunto, zelar pela democracia e agir rapidamente para impedir a naturalização que conduz a escalada de violência.
