As principais questões ligadas aos direitos humanos, incluindo a proteção da liberdade de expressão e do direito à informação, estão sendo debatidas por representantes de diversos países na 42ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (HRC42), que acontece ao longo de três semanas desde o dia 9 de setembro, em Genebra. Os direitos de jornalistas, defensores de direitos humanos e grupos que enfrentam discriminações estão na pauta do fórum que reúne 47 Estados membros.
Para iniciar os trabalhos da sessão, a alta comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, estabeleceu uma série de prioridades temáticas que demandam ações dos Estados, incluindo a reversão da diminuição do espaço cívico para manifestantes, impedir a censura na internet e os ataques aos direitos digitais, e acabar com os assassinatos de defensores dos direitos humanos, jornalistas e ativistas.
Em seu pronunciamento, a alta comissária mencionou o problema da devastação da Amazônia na América do Sul e destacou a importância do Acordo de Escazú para proteção na área ambiental: “os defensores do meio ambiente, incluindo aqueles que defendem o direito à terra dos povos indígenas, prestam um grande serviço aos seus países e, de fato, à humanidade. O Escritório e os Relatores Especiais notaram ataques a defensores dos direitos humanos ambientais em praticamente todas as regiões, principalmente na América Latina”, contextualizou.
Para ela, o Acordo Escazú oferece uma esperança de mudança. “O acordo visa garantir os direitos de todas as pessoas a um ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável. Inclui disposições específicas e vinculativas para a proteção daqueles que defendem o meio ambiente e também garante direitos à informação ambiental, participação do público na tomada de decisões e acesso à justiça em questões ambientais. Exorto todos os Estados da região – incluindo os que até agora assinaram o acordo – a proceder rapidamente para ratificá-lo e implementá-lo”, frisou. O Brasil está entre os 17 países que assinaram o acordo, mas o governo brasileiro ainda não fez a sua ratificação.
Liberdade de expressão na era digital
Nesta sessão, Alemanha e Brasil apresentarão ainda uma resolução sobre privacidade e direitos na era digital. À luz do relatório Relatoria Especial para Liberdade de Expressão sobre o abuso de tecnologias de vigilância desenvolvidas em âmbito privado contra defensores de direitos humanos, jornalistas e vozes dissidentes, incluindo hackeamento de dispositivos móveis e tecnologia de reconhecimento facial, fica claro que é essencial obter mais orientações específicas da ONU sobre as responsabilidades das empresas comerciais em relação aos direitos humanos. Os Estados também devem defender salvaguardas cruciais aos direitos humanos nesta frente.
Temas como segurança de jornalistas, a proteção da liberdade de imprensa, represálias e os impactos da inteligência artificial nos direitos humanos, especialmente em relação a discriminações e preconceitos, também estarão na agenda, reunindo evidências e recomendações para avançar na garantia de direitos.
