O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, composto por 38 entidades, incluindo a ARTIGO 19, lançou a terceira edição do Relatório Luz nesta quinta-feira (22/08), em Brasília. A exemplo do que aconteceu em 2017 e 2018, a publicação analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais.
No contexto atual, a análise ganha ainda mais importância, visto que o governo federal desistiu de apresentar sua Revisão Nacional Voluntária, apesar do Brasil ter sido um dos 47 entes nacionais que haviam se comprometido a mostrar as políticas implementadas nos setores social e ambiental durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF 2019), que aconteceu em julho deste ano em Nova York. Como o HLPF é a mais alta instância das Nações Unidas para o monitoramento da Agenda 2030, o Relatório Luz 2019 se torna a principal fonte de avalição sobre os avanços e desafios do país frente à agenda global de sustentabilidade no último ano.
Cada um dos 17 ODS é tema de um capítulo no relatório, que traz recomendações específicas para os objetivos. A ARTIGO 19 contribuiu com as análises do ODS 5: Igualdade de Gênero e ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Confira abaixo destaques:
ODS 5 – Igualdade de Gênero
O capítulo destinado ao ODS 5 aponta que de acordo com dados compilados no relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, uma entre quatro mulheres sofreu algum tipo de violência em 2018, sendo que, na maioria dos casos, o perpetrador era conhecido da vítima (76,4%).
O relatório traz uma série de estatísticas que demonstram que a situação da vida das mulheres no Brasil nos últimos anos ainda está longe do ideal. De acordo com números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN WEB), atualizados em 2018, o Brasil teve 16.424 notificações de estupro de crianças e adolescentes menores de 19 anos de idade. Desse total, 86,6% dos casos foram de meninas, contabilizando 14.217 vítimas.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
De acordo com a publicação, o Brasil se encontra distante da concretização do ODS 16, especialmente desde alguns acontecimentos recentes que recrudesceram a violência institucional tanto no discurso quanto nas ações das forças de segurança pública.
Entre os desafios analisados, está o Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extinguiu os espaços colegiados criados por normativas anteriores do governo federal, e revogou a Política e o Sistema Nacional de Participação Social, estabelecidos há cinco anos pelo Decreto 8.243/2014. Não foi proposta nenhuma política alternativa, nem houve consulta a organizações sociais ou à sociedade civil.
