No dia 9 de julho, 36 organizações que trabalham com liberdade de imprensa e desenvolvimento de mídia se reuniram em Londres antes da Conferência Global de Liberdade de Mídia para convocar todos os Estados participantes a garantir a proteção e a segurança de todos os jornalistas e comunicadores. As organizações também instaram os Estados a estarem em conformidade com as obrigações existentes e os padrões internacionais.
O grupo, que representa e trabalha com centenas de milhares de jornalistas e comunicadores, afirmou que novas promessas só serão dignas de confiança se os Estados realizarem imediatamente ações urgentes, como: libertar todos os comunicadores presos; parar os assassinatos, ataques e estigmatização de comunicadores; investigar e processar devidamente todos os casos de assassinatos de comunicadores.
O grupo exige que todos os Estados assuma suas responsabilidades e apresentem progressos demonstráveis. Vários Estados que estarão presentes Conferência têm atualmente jornalistas presos e assassinatos não resolvidos. No Brasil, o cenário não é diferente: o sétimo relatório anual “Violações à liberdade de expressão”, indica que no ano passado foram registrados ao todo 35 casos de graves violações, sendo 26 ameaças de morte, quatro homicídios, quatro tentativas de homicídio e um sequestro. Comparados ao ano anterior, em que a publicação registrou um total de total de 27 casos, os números evidenciam um aumento de cerca de 30% nas graves violações.
As 36 organizações, que incluem a ARTIGO 19, apresentaram 11 recomendações aos Estados que participam da Conferência sobre Liberdade Global de Mídia, organizada pelos governos do Reino Unido e do Canadá. Confira:
Compromissos recomendados aos Estados que participam da Conferência Global de Liberdade de Mídia
As 36 organizações de liberdade de imprensa e desenvolvimento de mídia listadas abaixo convocam os Estados a:
1. Condenar publicamente os atos de violência contra jornalistas e as violações da liberdade de imprensa, sempre que ocorrerem online ou offline, e garantir investigações imparciais, completas, independentes, eficazes e transparentes sobre todos esses incidentes;
2. Libertar imediata e incondicionalmente todos os jornalistas que foram presos por realizarem seu trabalho. Criar painéis nacionais de especialistas envolvendo partes interessadas de várias áreas para revisar toda a legislação que possa ser usada para assediar, prender ou alvejar jornalistas e alinhar a legislação aos padrões internacionais de liberdade de expressão, inclusive oferecendo garantias eficazes contra abusos;
3. Investigar todos os assassinatos de jornalistas e trabalhadores da mídia. Garantir que as investigações tenham recursos suficientes e efetivos, sejam realizadas no momento adequado e reabertas caso necessário. O objetivo deve ser aumentar substancialmente a porcentagem de processos de todos aqueles responsáveis pelo assassinato de jornalistas e trabalhadores da mídia;
4. Abster-se de atacar e estigmatizar a mídia, online ou offline;
5. Adotar e financiar a proposta feita pelo Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais para reforçar a capacidade da ONU de investigar a violência contra jornalistas, estabelecendo um instrumento permanente para a investigação de crimes violentos contra jornalistas e profissionais da mídia que se tornaram alvo devido a seu trabalho;
6. Garantir que todos os trabalhadores da mídia, incluindo editores, repórteres freelancers, jornalistas cidadãos, jornalistas que servem de contatos locais, produtores, tradutores e motoristas sejam incluídos em quaisquer iniciativas para a proteção de jornalistas;
7. Fornecer vistos para jornalistas em risco, para que possam participar de treinamentos de segurança, e fornecer asilo quando for apropriado;
8. Proibir a exportação, venda, transferência, uso ou o serviço de instrumentos de vigilância desenvolvidos de forma privada, usados com frequência contra jornalistas, e facilitar a exportação e importação de equipamentos de proteção individual (EPI) sem autorização militar;
9. Agilizar a implementação de leis e práticas de acesso efetivo à informação, conforme acordado na meta 16.10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluso fornecer financiamento adequado, apoio tecnológico e supervisão independente de recursos;
10. Comprometer-se a acelerar de forma transparente a implementação do Plano de Ação da ONU sobre Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, inclusive por meio do estabelecimento de mecanismos nacionais eficazes de segurança e de uma coordenação política mais forte, robusta, responsável e acessível dos pontos focais nas agências e programas relevantes da ONU;
11. Apoiar e sustentar o trabalho da comunidade de mídia, da sociedade civil e da academia na promoção e proteção da liberdade de mídia, da segurança dos jornalistas, da sustentabilidade financeira e econômica da mídia, de um ambiente de mídia capacitador e pluralista e do acesso à informação, especialmente em tempos de disrupções digitais.
A Culture Of Safety (ACOS)
Alliance for Journalists’ Freedom
ARTICLE 19
Association of European Journalists
Centre for Freedom of the Media
CFI, French Media Development Agency
Committee to Protect Journalists (CPJ)
Commonwealth Human Rights Initiative
Commonwealth Journalists Association
DW Akademie
English PEN
European Centre for Press and Media Freedom (ECPMF)
Freedom House
Free Press Unlimited (FPU)
Frontline Club
Frontline Freelance Resigter (FFR)
Fundación para la Libertad de Prensa (FLIP)
Global Forum for Media Development (GFMD)
Global Voices
Gulf Centre for Human Rights (GCHR)
International Center for Not-for-Profit Law (ICNL)
International Federation of Journalists (IFJ)
International Media Support (IMS)
International Press Institute (IPI)
International Women’s Media Foundation (IWMF)
Internews
Media Diversity Institute
Media Legal Defence Initiative (MLDI)
Palestinian Center for Development and Media Freedoms (MADA)
PEN America
PEN International
Reporters Without Borders
Rory Peck Trust
Samir Kassir Foundation -SKeyes Center for Media and Cultural Freedom
South Asia Media Defenders Network
World Association of News Publishers (WAN-IFRA
