Trabalho faz parte de projeto nacional itinerante para auxiliar prefeituras e gestores públicos a alcançar compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A cidade de Florianópolis é a terceira capital de estado brasileira a receber a visita de representantes do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) para uma capacitação que mostra como as prefeituras municipais podem desenhar os serviços que oferecem à população, medir a eficiência destes serviços e a ter melhores formas de apresentar os resultados destes projetos aos moradores. A oficina prática é voltada para gestores públicos e representantes da sociedade civil de todo o Estado de Santa Catarina e tem o objetivo de alinhar o que as cidades estão fazendo às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos por 193 países, na ONU, em 2015. O treinamento será realizado no dia 30 de maio, na sede do Tribunal de Contas catarinense (TCE/SC), que fica na Rua Bulcão Viana, 90, no Centro de Florianópolis, das 9h às 18h.
Além de abrir uma discussão sobre a atuação dos gestores municipais para a implementação das metas dos ODS, a oficina pretende deixar claro o papel dos tribunais de contas dos estados e das cidades na fiscalização dessa implementação. Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria operacional coordenada sobre a preparação federal para implementar a Agenda 2030 e vem adotando os ODS como indicadores para suas auditorias temáticas. A expectativa é que estados e municípios também passem a fazer a vinculação das metas da Agenda 2030 com seus Planos Plurianuais (PPA) e que, paulatinamente, passem a ser auditados com base nos ODS.
“Para que as políticas internas estejam em consonância com os ODS é fundamental uma atuação conjunta entre o poder público e a sociedade civil, o que passa pelo fortalecimento do acesso à informação, da transparência e dos mecanismos de participação social. O objetivo dessa oficina é mostrar caminhos para a implementação dos ODS a nível municipal, além de aproximar a sociedade civil dos gestores públicos, tanto aqueles responsáveis por elaborar e executar políticas, quanto os responsáveis por avaliá-las”, explicou Joara Marchezini, uma das facilitadoras da oficina e coordenadora do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19.
Além da ARTIGO 19, o evento tem a coordenação do GT Agenda 2030 – responsável pela difusão, promoção e monitoramento dos ODS no país e formado por organizações, fundações, movimentos sociais e fóruns brasileiros; do Instituto Rui Barbosa (IRB), que é uma associação civil de estudos e pesquisas que promove o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil e do Tribunal de Contas catarinense.
“Via de regra, as políticas públicas são executadas com muito empirismo, na base da tentativa e erro, com pouco planejamento e quase nenhum monitoramento dos seus resultados. O modelo insumo-processo-resultado-impacto é essencial para o gestor público municipal planejar suas políticas públicas e controlar cada fase da sua execução com os indicadores apropriados”, explica Nelson Nei Granato Neto, gerente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), outro dos facilitadores da oficina.
A ideia é municiar os gestores com instrumentos capazes de demonstrar se um serviço ou projeto está cumprindo com o objetivo para o qual foi criado e com o dever da administração pública, que é promover o bem-estar social para a população e mecanismos que tragam respostas para perguntas como: a arrecadação é suficiente para uma despesa planejada? As despesas para compra de insumos obedecem à legislação pertinente? Há indícios de fraude? Ou, os insumos contratados/comprados são suficientes para aumentar este bem-estar?
Antes de Florianópolis os especialistas já passaram por Recife, em Pernambuco e São Luís do Maranhão. O calendário ainda prevê workshops com gestores públicos do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Distrito Federal, num total de 10 encontros.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Os ODS são um conjunto de 17 ações que se referem às três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. Entre as metas estão: trabalhar pela erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável; pela promoção da saúde e bem-estar e da igualdade de gênero; pela garantia da energia limpa e acessível, do trabalho decente e do crescimento econômico; pela redução das desigualdades; pela consolidação da paz, justiça e instituições eficazes; para a contenção das mudanças climáticas, entre outros desafios, que devem ser vencidos até o ano de 2030 para assegurar o bem-estar da população, de todo o planeta e contribuir para a prosperidade mundial.
Oficina “Implementando os ODS a Nível Municipal: Transparência e Controle Social das Políticas Públicas”
Local: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Rua Bulcão Viana, 90, Centro – Florianópolis/SC
Data: 30 de maio de 2019 (quinta-feira)
Horário: das 9 às 18h
