Um guia inédito lançado nesta terça-feira (23/04) reúne informações para apoiar gestores públicos na implementação e aperfeiçoamento dos sistemas eletrônicos do serviço de informação ao cidadão, conhecidos por e-SIC.
Com a publicação Por Dentro do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC): um guia para gestores públicos, a ARTIGO 19, o Instituto de Governo Aberto e o Instituto Centro de Vida esperam fornecer um material útil para o dia a dia de gestores que lidam com o acesso à informação em diferentes esferas e, assim, fortalecer caminhos que viabilizam o direito da sociedade à informação.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa sete anos em vigor no próximo dia 16 de maio, estipula a criação dos e-SIC por todos os órgãos, entidades e poderes públicos para que a população possa enviar pedidos online, permitindo que um maior número de pessoas requisite informações públicas sem precisar se deslocar.
O uso desses instrumentos eletrônicos é pensado, assim, para aprimorar a relação entre o poder público e a sociedade por meio de um sistema de fácil manuseio e que permita o contato direto, buscando fortalecer o acesso à informação, a transparência e o controle social sob a gestão pública – questões cada vez mais centrais no contexto brasileiro.
Qual é o modelo mais indicado de sistema eletrônico? Como estruturar um serviço eletrônico que seja inclusivo e permita o acesso à informação? Quais decisões devem ser tomadas na criação e implementação destes sistemas? Este guia busca apresentar alguns caminhos e, assim, contribuir com a escolha, implantação e avaliação de e-SIC nos diferentes órgãos públicos.
