Na última semana, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) oficializou sua renúncia do mandato à presidência da Câmara dos Deputados diante de ameaças que colocam em risco sua vida e integridade física. O fato de um deputado democraticamente eleito precisar sair do país por não encontrar segurança para exercer suas atividades políticas e liberdade de expressão é alarmante. Ele expõe a inaceitável intensificação da escalada da violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil e que se intensifica quando associadas às violências estruturais e discriminatórias, como as que atingem pessoas LGBTTIQ+.
A perseguição a defensores de direitos humanos é histórica no país. É marcada por um cenário de impunidade, em que o poder público não reage com o sentido de urgência necessário, e de um histórico de ameaças que, banalizadas, muitas vezes, não previnem o homicídio. Com sua intensificação, as violações e violências ultrapassaram as barreiras do poder público e vem atingindo, inclusive, pessoas que ocupam espaços representativos, como o próprio deputado e a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.
A gravidade da situação já havia sido reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que em novembro de 2018 se manifestou em relação a uma medida cautelar para o ex-deputado, instando que o Estado Brasileiro adotasse as medidas necessárias para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Jean Wyllys e de seu núcleo familiar.
É alarmante, assim, que no caso do ex-deputado Jean Wyllys representantes do poder público tenham se silenciado diante da gravidade da situação ou, pior, utilizado ela para fomentar antagonismos políticos e a polarização na sociedade. O direito à vida e de viver sem ameaças e violências, como o direito à liberdade de expressão e opinião, são fundamentais e não devem nunca ser relativizados.
Essa relativização por quem ocupa espaços de poder e decisão só autoriza a escalada de violência que precisa ser cessada. É importante destacar que essa escalada se intensifica também por meio de ataques online, que passam desde a propagação de discurso de ódio, a discursos que podem incitar violências até a propagação da desinformação em larga escala.
Proteção
No momento que um novo mandato se inicia no governo federal, após um processo eleitoral marcado por uma escalada de violências, é importante que o compromisso com a proteção de defensores de direitos humanos, em geral, e do ex-deputado Jean Wyllys seja afirmado pelos representantes eleitos e transmitido para o conjunto da sociedade. Também que os poderes públicos promovam e garantam mecanismos de proteção para que o ex-deputado possa voltar ao país e para interromper a escalada de violências.
Vale lembrar que gravidade das violações é reconhecida pelo Estado brasileiro, que adotou em 2004 um programa de proteção aos defensores de direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas – iniciativa fundamental, mas que vem enfrentando desafios diante da ausência de uma política para garantir sua capilarização e eficácia nos diferentes contextos do país. O caso da pesquisadora e professora Debora Diniz é emblemático nesse sentido – apesar de incluída no programa, ela também não encontrou condições de proteção e segurança para permanecer no país em 2018.
A ARTIGO 19 seguirá acompanhando a implementação desta política e de outras necessárias para a garantia de direitos fundamentais, construindo parcerias e se posicionando sempre na defesa desses direitos.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
