A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou o assassinato do jornalista Marlon de Carvalho Araújo, reforçando a importância de que as autoridades brasileiras apurem a relação do crime com as atividades de trabalho desempenhadas pelo comunicador. “O tipo de cobertura desenvolvido pelo jornalista sugere que o crime está relacionado ao seu trabalho e o Estado deve seguir essa linha de investigação”, explica Edison Lanza, Relator Especial para a Liberdade de Expressão em comunicado.
O repórter Ventania, como popularmente Marlon era conhecido, foi morto à tiros em sua residência na madrugada do dia 16 de agosto, no povoado de Chapada, zona rural da cidade de Riachão do Jacuípe, Bahia. Marlon, é o quarto comunicador assassinado no Brasil em 2018.
Com passagens pelas rádios Gazeta e Jacuípe, Marlon vinha se dedicando a uma página pessoal no Facebook na qual atuava como repórter independente, mantendo o perfil combativo que o marcava. Ali realizava vídeos com cobranças, denúncias e críticas contra políticos de municípios diversos de sua região. Entre seus últimos vídeos, Marlon anunciou que faria denúncias a respeito de políticos da cidade de Pé de Serra, município vizinho de Riachão do Jacuípe.
Proteção a comunicadores
A relatoria especial reforçou a necessidade de que o Estado Brasileiro crie protocolos especiais de investigação em crimes contra a vida de jornalistas e para sua proteção. Segundo a CIDH, o Estado brasileiro informou que teria reforçado o orçamento para o Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos e estendido o atendimento para jornalistas e comunicadores. Este programa precisa, segundo a CIDH, se materializar em garantias efetivas para aqueles que se encontram em situação de risco por exercer atividades jornalísticas.
A ARTIGO 19 reforça a importância de que as políticas públicas voltadas para comunicadores se concretizem prontamente. “Nos últimos meses o Estado tem dado sinais publicamente de que estão priorizando implementar medidas para combater a violência contra comunicadores e prevenir que casos graves como o do Marlon se repitam. É importante que eles efetivem essas intenções, tendo em vista que essa não é a primeira vez que o Estado Brasileiro anuncia preocupação com o tema, mas essa preocupação não culmina em políticas públicas que garantam a segurança de comunicadores no país”, afirma Júlia Lima, coordenadora do programa de Proteção da ARTIGO 19.
Além disso, para garantir que o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos seja capaz de atender também a comunicadores, é necessário que essa política pública seja fortalecida. “O anúncio de mais recursos é importante, mas o programa ainda precisa de uma série de aprimoramentos, entre eles a implementação dos programas estaduais que atualmente funcionam em somente quatro estados do país”, lembra Júlia que é também a representante da ARTIGO 19 no Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, rede de organizações da sociedade civil que acompanha o Programa de Proteção desde a sua criação.
Leia mais em: Programas regionais de proteção a ativistas funcionam só em quatro estados (Brasil de Fato – 30 de Julho de 2018)
