No último dia 4, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o Estado brasileiro é responsável por não investigar o crime cometido contra o jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto durante a Ditadura Civil-Militar brasileira.
Conhecido por ser uma das vozes críticas àquele regime, Herzog foi encontrado morto na sede do DOI/CODI (Destacamento de Informação do Centro de Operações de Defesa Interna) em São Paulo após ter sido convocado para prestar depoimentos. As autoridades alegaram que o jornalista teria cometido suicídio.
Na sentença expedida, a CIDH determinou que a violência praticada contra Herzog deve ser considerada crime contra a humanidade, de acordo com a definição do Direito Internacional. Tal caracterização impede que o Estado brasileiro possa invocar a figura da prescrição do crime, a Lei da Anistia ou qualquer outro dispositivo semelhante.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão “reaviva a importância da indignação causada pela morte de Herzog para confirmar o compromisso inarredável da sociedade brasileira com a democracia e o respeito aos direitos humanos”.
A ARTIGO 19 incidiu sobre o processo na CIDH mediante a apresentação de um amicus curiae, espécie de parecer técnico. No documento, a entidade aponta que “a prisão arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog constituem uma violação aos direitos à liberdade de expressão, à verdade e ao acesso à informação de toda a população brasileira, razão pela qual o Estado brasileiro deve ser condenado”.
Enfatiza também que o episódio representa “graves violações ao direito à liberdade de expressão à partir de sua dimensão coletiva” já que a “morte de Vladimir Herzog se insere dentro de um contexto estrutural, no qual violações contra comunicadores permanecem ocorrendo no Brasil ainda hoje”.
Por tudo isso, a ARTIGO 19 saúda a decisão do CIDH e espera que a sentença sirva de motivação para que o Estado brasileiro passe a adotar medidas concretas e abrangentes para combater o cenário de violações contra comunicadores que marca o país ainda hoje.
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