Junho de 2013 entrou para história do Brasil por conta dos protestos que reuniram centenas de milhares de pessoas em cidades de todo o país. O fenômeno teve como gatilho a violenta repressão policial empregada contra manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo no dia 13 daquele mês. A sequência de eventos acabou ficando conhecida como “Jornadas de Junho” e serviu de ponto de partida para um período de inúmeros protestos país afora nos anos seguintes.
Cinco anos depois, o saldo é bastante negativo para o direito de protesto. Desde então, a violência policial contra manifestantes sofisticou-se, uma série de projetos de lei que visavam restringir manifestações foram apresentados em âmbito nacional, estadual e municipal, e diversas decisões judiciais lesivas a manifestantes foram proferidas por tribunais brasileiros. Essas ações se deram de forma articulada entre diferentes Poderes, bem como entre órgãos e níveis de organização dentro de uma mesma esfera do Estado, o que tornou o quadro ainda mais complexo.
Todos esses acontecimentos estão esquematizados na publicação “5 anos de junho de 2013”, um infográfico que a ARTIGO 19 lança nesta segunda (11). O material reúne as principais medidas e articulações protagonizadas por órgãos do Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça do Brasil para reprimir e criminalizar o direito de protesto no último quinquênio.
Quem ler a publicação encontrará informações sobre os temas relacionados a protestos que foram alvo de projetos de lei apresentados nos últimos cinco anos, novas técnicas desenvolvidas pela polícia para serem aplicadas contra manifestantes, além de categorias de ações judiciais marcadas pela omissão no controle da polícia e pela imposição da censura prévia.
O infográfico também realça quatro exemplos de articulação dos três Poderes para a restrição do direito de protesto. Os casos tratam das tentativas de expandir a obrigatoriedade do aviso prévio para a realização de protestos e determinar a proibição do uso de máscaras em manifestações, o desenvolvimento de um sistema de vigilância para monitorar manifestantes e a aprovação da Lei Antiterrorismo.
Para a ARTIGO 19, a análise sobre os cinco anos de junho de 2013 permite afirmar que ao invés de tomar medidas para proteger o direito de protesto, o Estado brasileiro caminhou no sentido contrário, buscando sofisticar mecanismos de repressão e articular-se para restringir a realização de manifestações. Tal reação contribui para a redução de espaços de apresentação de demandas e de participação da sociedade, o que é especialmente negativo em momentos de crise institucional e de corte de direitos.
Cabe ainda afirmar que não restam dúvidas de que o Estado brasileiro vem fortalecendo todos os seus instrumentos disponíveis para reprimir e silenciar vozes dissonantes de manifestantes que têm ido às ruas do país. Essa conduta, que é marcada pelo arbítrio e desrespeito aos padrões internacionais sobre o tema, infelizmente condiz com o momento de atrofia das liberdades públicas e dos direitos fundamentais propiciada pela atual conjuntura política.
