Neste 17 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. Nesta importante data, a ARTIGO 19 lembra como o direito à liberdade de expressão e informação, sendo um direito instrumental para a efetivação de outros direitos, também deve ser visto como uma ferramenta essencial para a luta da população LGBT.
Uma das grandes demandas nesse campo diz respeito à existência de práticas sólidas de produção e gestão de dados relativos às violações cometidas contra pessoas LGBTs. Tais práticas são de fundamental importância para a implementação de políticas públicas que busquem promover e proteger os direitos das pessoas LGBTs.
Cabe lembrar que, no Brasil, há poucos dados oficiais disponíveis sobre a violência contra a população LGBT em transparência ativa (quando os dados são publicados de forma espontânea). Em pesquisa realizada no ano passado, a ARTIGO 19 identificou apenas o site do Ministério de Direitos Humanos como uma fonte em que estatísticas dessa natureza existem, o que indica a necessidade de iniciativas urgentes nesse âmbito.
Além do mais, é fundamental que o Estado brasileiro também adote medidas protetivas e preventivas que garantam a liberdade de expressão da população LGBT. É impossível ignorar os incontáveis números de casos no Brasil de ameaças e até assassinatos contra pessoas desse grupo que ocorrem apenas por conta da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima.
Cabe destacar os setores em maior situação de vulnerabilidade entre a população LGBT, como travestis e transexuais. Segundo dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transsexuais), somente em 2017 foram assassinadas 179 travestis e transexuais. Essa violência fez mais uma vítima no Rio de Janeiro, com o sumiço de Matheusa Passarelli no último dia 29. Segundo a família, a jovem de 21 anos foi assassinada após sair de uma festa de aniversário.
Outro episódio sério de violação é do jornalista e apresentador de televisão Fernando Oliveira, conhecido como “Fefito”. No dia 29 de setembro de 2017, ele recebeu um e-mail com uma ameaça de morte apenas pelo fato de ser gay e ocupar uma posição de bastante visibilidade. Seu caso está no relatório “Violações à Liberdade de Expressão – 2017”, que a ARTIGO 19 lançou no último dia 3.
Também tem chamado atenção o cenário de ataques à liberdade artística da população LGBT ou que toque em temas ligados à sexualidade e identidade de gênero.
Em 2017, um caso de grande repercussão nacional foi o da exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, promovida pelo Santander Cultural, que, após muitos protestos de grupos conservadores nas redes sociais, teve sua passagem por Porto Alegre cancelada. A exposição contava com 270 trabalhos de diferentes artistas sobre a temática LGBT e questões de gênero, motivo pelo qual acabou ocorrendo a controvérsia.
No mesmo ano, houve um outro episódio similar, dessa vez em São Paulo. Durante uma performance realizada no Museu de Arte Moderna, uma criança tocou a mão de um artista nu, dando ensejo a acusações de “pedofilia” e diversos outros ataques à curadoria do museu. Ainda em 2017, também o teatro foi alvo de censura judicial, quando uma peça em que Jesus Cristo era representado por uma mulher transexual foi proibida de ser encenada em Jundiaí (SP).
Todos esses relatos mostram que a luta pelos direitos das pessoas LGBT ainda possui uma longa caminhada. É importante lembrar que, segundo dados da ONU, 72 países do mundo possuem leis que criminalizam relações sexuais entre o mesmo sexo e a transgeneridade. Em apenas um terço existe algum tipo de legislação que visa coibir a discriminação baseada na orientação sexual e só em 10% há leis que se destinam a restringir discriminações baseadas em gênero.
Diante desse contexto, a ARTIGO 19 se soma a outros inúmeros movimentos sociais e ativistas de países dos cinco continentes para celebrar o Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e a Transfobia, encarando a data como um momento único para reflexões e ações que almejam garantir os direitos das pessoas LGBT em todo o mundo.
Foto: Mídia Ninja
