Retrospectiva: saiba como foi a atuação da ARTIGO 19 em 2017

Em 2017, a ARTIGO 19 seguiu em sua missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e informação, que se traduziu em uma variedade de iniciativas. Foram relatórios, oficinas de capacitação, ações de advocacy, litígios estratégicos, todos abrangendo  grande diversidade de temas: de protestos à Lei de Acesso à Informação, de proteção de dados pessoais à impunidade em crimes contra comunicadores.

Mas, para além de todo o trabalho exigido, 2017 também foi um momento de celebrações. O ano marcou os 10 anos da entidade no Brasil, o que, sem dúvidas, representa uma realização para todos nós que fazemos parte dela. O último ano marcou também três décadas do primeiro escritório da ARTIGO 19, fundada em 1987, em Londres.

Para tentar traçar um quadro de sua atuação no ano que passou, a ARTIGO 19 selecionou exemplos de algumas das principais atividades do período, divididas mês a mês. Confira-as na lista abaixo.

JANEIRO

Neste mês, a ARTIGO 19 publicou importante material criado com o objetivo de fomentar o acesso à internet. Elaborado em parceria com o Instituto Bem Estar Brasil e a Anid (Associação Nacional de Inclusão Digital), o guia “Como Montar e Regularizar um Provedor Comunitário” apresenta um passo a passo para quem quer criar um provedor comunitário de internet.

A publicação serviu de base para a realização de diversas oficinas pela ARTIGO 19 ao longo do ano, em variadas localidades do Brasil, que tiveram como objetivo a capacitação de pessoas para que criem redes em suas próprias comunidades.

Também em janeiro, outra publicação foi destaque no trabalho da ARTIGO 19. “Proteção de Dados Pessoais no Brasil — análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional” examinou três projetos de lei que visam regular a forma como dados pessoais são tratados por empresas e órgãos públicos no país. O estudo buscou verificar como os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e informação eram abordados nos projetos de lei.

FEVEREIRO

A criminalização do direito de protesto no Brasil foi o tema de um dos principais relatórios publicados pela ARTIGO 19 no ano. Lançado no início de fevereiro sob o título de “Nas Ruas, nas Leis, nos Tribunais – violações ao direito de protesto no Brasil 2015-2016”, o trabalho faz uma análise detalhada sobre o processo de criminalização do direito de protesto que tem ocorrido no país nas três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Todo o conteúdo do trabalho ainda pode ser visto em um site interativo que, além de todo o conteúdo escrito, também traz entrevistas em vídeos com ativistas e especialistas no assunto.

MARÇO

Em março, a ARTIGO 19 esteve em Brasília para participar da 6ª etapa de negociações do acordo regional sobre o Princípio 10 da Rio92, que busca implementar os direitos à participação social, acesso à Justiça e acesso à informação em questões ambientais nos países da América Latina e Caribe. Foi a primeira vez que o Brasil serviu de sede para uma etapa das negociações. O processo começou em 2014 e desde então tem sido acompanhado de perto pela ARTIGO 19.

No mesmo mês, a ARTIGO 19 lançou o estudo “Repressão às Escuras – uma análise sobre transparência em assuntos de segurança pública e protestos”, que buscou demonstrar a relação entre a falta de transparência dos órgãos brasileiros de segurança pública e a continuidade das violações de direitos humanos no contexto dos protestos de rua.

ABRIL

Em vigor no Brasil desde 2014, o Marco Civil da Internet é visto como uma das legislações mais progressistas no mundo no âmbito da regulação da internet e, por isso, gera uma série de expectativas no que diz respeito à sua aplicação. Foi pensando em contribuir com a questão que a ARTIGO 19 lançou, em abril, um site para monitorar como a lei vem sendo observada pelas empresas, órgãos públicos e Justiça.

O site oferece uma análise sobre a aplicação da lei em 2015 e 2016 sob a perspectiva de cinco eixos temáticos : “Remoção de Conteúdo”, “Neutralidade de Rede”, “Desenvolvimento e Acesso à Internet”, “Privacidade” e “Outros Direitos”. Cada um desses eixos é subdividido em categorias que seguem a divisão estabelecida pelos artigos que constam na lei.

MAIO

Em 03 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ARTIGO 19 publicou seu relatório anual “Violações à liberdade de expressão”, que sistematizou os casos de graves violações contra comunicadores que aconteceram em 2016. Com 31 casos de homicídios, tentativas de assassinato e ameaças de morte, o relatório demonstra a consolidação das grandes tendências que marcam esses casos, especialmente pelo fato de que agentes do Estado, como políticos e policiais, figuram como suspeitos de serem autores dos crimes em 77% dos casos. O relatório também traz uma análise comparada de mecanismos de proteção a comunicadores na América Latina.

“Os 5 anos da Lei de Acesso à Informação – uma análise de casos de transparência” é o nome do estudo que a ARTIGO 19 lançou neste mês com o objetivo de traçar um um panorama de avanços e desafios da aplicação da Lei de Acesso à Informação por parte de órgãos públicos no Brasil desde sua entrada em vigor em 2012. A publicação teve seus resultados discutidos em dois eventos realizados em São Paulo. Além disso, a ARTIGO 19 também produziu uma série de entrevistas em vídeo com especialistas que comentaram as conquistas e desafios da lei durante seu período de vigência.

Ainda em maio, um dos casos judiciais que a ARTIGO 19 seguia de perto teve um desfecho infelizmente negativo. Trata-se do julgamento da manifestante Roberta da Silva Pereira, que foi condenada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter exposto os seios em um protesto realizado em 2013, o que, segundo o julgador, constituiria ato obsceno. Para a ARTIGO 19, a condenação da manifestante viola o direito à liberdade de expressão e o direito de protesto.

Outro fato importante do período foi a Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil pela ONU. Nesse processo, países realizam uma avaliação entre si sobre os avanços e recuos na seara dos direitos humanos. Em maio, representantes do Estado brasileiro foram sabatinados por representantes de outros Estados, sob a supervisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A ARTIGO 19 acompanhou de perto todo o processo, inclusive oferecendo insumos aos membros do Conselho sobre a situação da liberdade de expressão e informação no país.

JUNHO

Visando oferecer um instrumento para monitorar possíveis violações ao direito de protesto vindas do âmbito legislativo, a ARTIGO 19, em parceria com a Rede Justiça Criminal, lançou em junho o site “Projetos de Lei sobre Protestos”. A iniciativa busca monitorar projetos de lei (PL) em trâmite no Congresso Nacional que dispõem sobre questões relativas ao exercício do direito de protesto no Brasil.

No site, é possível encontrar informações específicas referentes a dezenas de PLs apresentados na Câmara e no Senado, como o nome do parlamentar que propôs o projeto, a data de propositura, o status atual da tramitação e o conteúdo do texto do projeto. Tudo em uma linguagem simples e acessível para todos os públicos.

JULHO

Entre os dias 12 e 16 de julho, a ARTIGO 19, como membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, participou de missão a Conceição do Mato Dentro (MG) para verificar denúncias relacionadas à implantação do Projeto Minas-Rio, empreendimento minerário da transnacional Anglo American. Entre as violações constatadas, algumas estão ligadas ao direito à informação e à liberdade de expressão.

No mesmo mês, foi lançado a nova versão do site do Centro de Referência Legal, um dos programas da ARTIGO 19.  O site traz um banco de dados sobre os diversos casos jurídicos em que a entidade atuou, além de vídeos, artigos publicados na imprensa e uma lista de projetos e publicações realizados no âmbito legal.

AGOSTO

Em agosto, a ARTIGO 19 organizou, em conjunto com a Anid, a 2º edição do seminário “Desafios e Soluções para a Inclusão Digital de Comunidades Urbanas, Rurais e Povos Tradicionais”. O evento aconteceu em João Pessoa e buscou promover reflexões em torno dos problemas da exclusão digital de populações tradicionais, urbanas e rurais.

Também em agosto, a ARTIGO 19 lançou o guia “Rádios Comunitárias: o que fazer diante de ações de fiscalização e processos judiciais?”. O guia traz informações sobre os pontos a serem observados durante as visitas de fiscais da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) e agentes da Polícia Federal a rádios comunitárias.

Para disseminar as orientações contidas na publicação, a ARTIGO 19 realizou oficinas ao longo do ano junto com radialistas comunitários de diversas localidades do país.

SETEMBRO

“A Lei de Acesso à Informação nos Tribunais Brasileiros” é o título de trabalho lançado em setembro pela ARTIGO 19 que analisa como algumas cortes do país vêm julgando ações judiciais que envolvem a Lei de Acesso à Informação. Foram analisados 250 acórdãos expedidos por cinco tribunais superiores do país entre maio de 2012, quando a lei entrou em vigor, até fevereiro de 2017

Nos dias 23 e 24 do mesmo mês, a ARTIGO 19 foi até o território quilombola de Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (MA), para ministrar a oficina “Participação e Acesso à Informação em Temas Socioambientais”, em parceria com a rede Justiça nos Trilhos. Cerca de 30 pessoas de quase 60 comunidades quilombolas da região expuseram a dificuldade de acessar informações públicas nas esferas federal, estadual e municipal, além de  discutir possíveis estratégias para reverter o quadro.

Também em setembro, a ARTIGO 19 celebrou seu aniversário de 10 anos no Brasil com uma festa em São Paulo que contou com a presença de diversos representantes de organizações da sociedade civil, parceiros e amigos.

OUTUBRO

Em outubro, a ARTIGO 19 lançou seu relatório “Provedores de Internet no Brasil – Análise dos termos de uso para provimento de banda larga fixa em relação a padrões internacionais de direitos humanos”. A publicação examinou os termos de uso das sete maiores empresas que oferecem acesso à internet no país à luz de 85 critérios estabelecidos segundo padrões internacionais de direitos humanos de liberdade de expressão e privacidade.

O relatório mostrou que a maioria dos temas por trás dos critérios sequer são tratados nos termos de uso. De forma geral, a conclusão é que todos os termos de uso estão bastante aquém de um nível minimamente adequado no que diz respeito à garantia dos direitos dos usuários, em especial, o direito à liberdade de expressão e informação e o direito à privacidade.

NOVEMBRO

No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade em Crimes contra Comunicadores, celebrado no dia 2 de novembro, a ARTIGO 19 lançou um vídeo para lembrar dos homicídios de comunicadores brasileiros que seguem sem resolução. A publicação do vídeo, que teve a narração do jornalista Juca Kfouri, foi acompanhada do lançamento de um trabalho que lista as principais características de 12 casos de homicídios ocorridos entre 2012 e 2014, contra radialistas, blogueiros, jornalistas e fotojornalistas.

No mesmo mês, a entidade participou de dois importantes encontros. O primeiro deles foi o 2º Encontro de Mulheres Radialistas do Sudeste, que aconteceu em Vitória. O evento foi organizado em parceria com a Rede de Mulheres da Amarc e abordou temas relacionados à violência contra as mulheres comunicadoras.

Já no dia 28 e 29 de novembro, a ARTIGO 19 ajudou a organizar o II Encontro Brasileiro de Governo Aberto, evento que promoveu discussões sobre governo aberto e formas de viabilizar sua implementação. Foram diversas oficinas, mesas de debate e apresentações de trabalho, que contaram com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e demais pessoas interessadas.

Novembro também foi o mês de celebração dos 30 anos da fundação da ARTIGO 19. Um evento em Londres serviu de marco para a data.

DEZEMBRO

No último mês do ano, a ARTIGO 19 esteve no Rio de Janeiro para participar do evento  “Diálogos Gênero e Número – dados, jornalismo e arte para falar sobre direitos”, organizado pela Gênero e Número e apoiado pela ARTIGO 19. Foram discutidos temas como os desafios para a conquista da equidade de gênero no Brasil, gênero e jornalismo, uso de estatísticas e identidade de gênero.

Para fechar o ano, lançamos um relatório em que nos aprofundamos em questões relativas à segurança digital. A publicação, intitulada “Desenvolvimento de políticas de cibersegurança e ciberdefesa na América do Sul – Estudo de caso sobre a atuação governamental brasileira”, analisa as informações fornecidas pelo governo do Brasil acerca de iniciativas na América do Sul que visam a criação de padrões de defesa e segurança cibernética.

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