Na última quinta-feira (6), 49 organizações da sociedade civil brasileira encaminharam a órgãos ambientais federais uma carta requisitando o aumento da transparência e a criação de espaços de diálogos, entre governo e sociedade, que fomentem a execução de políticas públicas voltadas ao meio ambiente. Entre os órgãos, estão o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Serviço Florestal Brasileiro e o ICMBio.
A carta é um dos compromissos previstos no “Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto” – iniciativa que visa promover mais transparência nas administrações públicas, inclusive na gestão ambiental. No documento, as entidades sugeriram propostas de ação baseadas em quatro eixos temáticos.
Os eixos tratam de questões relativas à transparência em assuntos ambientais, como o incentivo de práticas de transparência ativa e passiva, o fomento de políticas públicas de transparência e a validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não-estatais.
Segundo as entidades, se implementadas de maneira conjunta, as propostas apresentadas podem aumentar a transparência e o acesso à informação no Brasil e ainda ajudar “no estabelecimento das condições necessárias para avançarmos na busca de soluções para os complexos desafios ambientais de nosso País”.
Leia abaixo a íntegra da nota
Brasília, 06 de dezembro de 2017
Prezado Carlos Alberto Coury, Coordenador-Geral de Gestão de Informações do Ministério do Meio Ambiente
Servidor responsável pela coordenação do compromisso 15 do 3º Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto
Em cumprimento ao marco 3 “Sociedade civil apresenta expectativas de informações/formatos a serem disponibilizados” do Compromisso 15 “Criar espaço de diálogo entre governo e sociedade para a geração e a implementação de ações voltadas à transparência em meio ambiente” presente no 3o Plano de Ação Nacional do Brasil para Governo Aberto, encaminhamos documento (anexo 1) com as propostas e demandas da sociedade civil a serem analisadas e incorporadas nos próximos marcos do compromisso e executadas ao longo de 2018.
O documento foi elaborado a partir de reuniões entre as organizações da sociedade civil que fazem parte do compromisso, do diálogo com outras organizações do campo ambiental que atuam com transparência e/ou são usuárias de informações e de consulta realizada por meio de um formulário digital, entre setembro e outubro de 2017. Esta consulta contou com a participação de 253 pessoas e seus principais resultados estão apresentados no anexo 2.
A partir desse processo, consolidamos a compreensão de que o avanço na transparência ambiental ocorrerá com o aumento da disponibilização de informações e de bases de dados, complementada com: ações de promoção da legislação e dos conceitos e instrumentos de transparência, o reconhecimento dos sistemas de informações e dados gerados por atores não estatais e a criação de um mecanismo de prestação de contas da implementação de políticas públicas ambientais.
Nesse sentido, a proposta, que segue detalhada no anexo 1 é composta por 4 eixos de ação:
- Promoção da Lei de Acesso à Informação e da Política do Executivo Federal de Dados Abertos e difusão dos conceitos de transparência ativa, transparência passiva e dados abertos, com especial atenção aos grupos vulneráveis;
- Criação de um sistema de transparência e prestação de contas sobre a implementação, o monitoramento e a avaliação de planos e políticas ambientais;
- Criação de um protocolo de validação de sistemas de informação e bases de dados gerados e mantidos por atores não-estatais (ONGs, universidades, centros de pesquisa, etc);
- Disponibilização, aprimoramento e produção de informações e bases de dados.
A implementação conjunta das propostas apresentadas neste documento permitirá um salto significativo na promoção da transparência e do acesso à informação e, consequentemente, no estabelecimento das condições necessárias para avançarmos na busca de soluções para os complexos desafios ambientais de nosso País e para a participação mais efetiva da sociedade nas políticas públicas.
Ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos
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Subscrevem este documento:
Redes e Coalizões
Observatório do Clima
Observatório do Código Florestal
Organizações
AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Apremavi
Artigo 19
Associação Amigos de Iracambi
Associação Copaiba
Associação Mar Brasil
Associação Mico Leão Dourado
Bicuda Ecologica
BVRio
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Crescente Fértil
Fé no Clima – Comunidades Religiosas
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundación Avina
Gamba
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo Natureza Bela
ICV – Instituto Centro de Vida
IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolviment
o Sustentável da Amazônia
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Flor
estal e Agrícola
IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Ama
zônia
InfoAmazonia
Iniciativa Verde
Instituto Augusto Carneiro
Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental Planeta
Verde
Instituto Ecoar
Instituto SOS Pantanal
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
ISA – Instituto Socioambiental
ISER
ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental
LAGESA/UFMG – Laboratório de Gestão de Serviços Am
bientais da Universidade
Federal de Minas Gerais
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mira Serra
Organização Ambiental Sócio Agro Arte Cultural Bri
nque e Limpe
Projeto Saúde e Alegria
REDE GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
Reserva da Biosfera
Reserva Ecológica Guapiaçu
Sociedade Nordestina de Ecologia
SPVS
TNC – The Nature Conservancy
Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente
WRI Brasil
WWF Brasil