No dia 14 de setembro, a partir das 9h30, acontece na Câmara dos Deputados a audiência pública “Projetos de Lei e as Ameaças ao Direito de Protesto”, que debaterá as iniciativas legislativas que têm colocado sob risco o direito de se manifestar no Brasil. A iniciativa é da Comissão de Legislação Participativa.
Para falar no evento estão convidados Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19, Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Lucas Sada, advogado do Instituto de Defesa de Direitos Humanos, membro da Rede Justiça Criminal, Patrick Mariano, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e um integrante da Justiça Global ainda a ser confirmado.
Na audiência, a ARTIGO 19 e a Rede Justiça Criminal irão apresentar o site “Projetos de Lei sobre Protestos” ( projetosdelei.protestos.org), lançado em junho deste ano e que tem como objetivo monitorar as propostas existentes no Congresso Nacional que visam dispor sobre o direito de protesto.
O evento é aberto e será transmitido ao vivo na internet por meio do canal de YouTube da Câmara.
SERVIÇO
Evento: Projetos de Lei e as Ameaças ao Direito de Protestos
Data: 14/09 (quinta-feira)
Horário: 9h30
Local: Plenário 3, anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília
