A 7° rodada de negociações em torno de um acordo sobre o Princípio 10 ocorrerá entre os dias 31 de julho e 4 de agosto de 2017 em Buenos Aires. Estarão presentes na reunião membros da sociedade civil e representantes de governos de 23 países da América Latina e Caribe.
O Princípio 10 é um dos 27 princípios que constam no documento final da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 – a chamada ECO-92 –, e trata de temas como a participação social e o acesso à informação e à Justiça no contexto de questões relacionadas ao meio ambiente.
Em Buenos Aires, os presentes ao encontro buscarão chegar a um consenso em torno dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 10º, os quais ainda estão em aberto na versão provisória do acordo. Eles são intitulados, respectivamente, “Acesso à informação ambiental”, “Geração e divulgação de informação ambiental”, “Participação do público na tomada de decisões ambientais”, “Acesso à Justiça em questões ambientais” e “Fortalecimento de capacidades e cooperação”.
Um dos pontos que deve ser alvo de debate é a lista dos possíveis motivos para se negar pedidos de informação no contexto ambiental, os quais precisam estar previstos nos principais documentos internacionais sobre o tema.
Após a última etapa de negociações, realizada em março em Brasília, uma reunião virtual reuniu sociedade civil e representantes de governos para tentar elucidar dissensos em questões dos artigos 11° ao 25°, que tratam dos termos para a implementação do acordo, como as regras a serem estabelecidas e seu vigor. Outra reunião virtual está prevista para a próxima quarta-feira (13), sobre o mesmo tema. Essa reuniões visam discutir os procedimentos necessários para um acordo do Princípio 10 que seja vinculante, isto é, que tenha força de lei nos países que o adotarem.
Em relação à participação da representação brasileira na reunião, a coordenadora de Acesso à Informação da ARTIGO 19, Joara Marchezini, mostra-se otimista.
“Acreditamos que o representante do governo brasileiro deva buscar estabelecer um canal de diálogo com entidades da sociedade civil, levando em conta as considerações feitas por elas na construção da posição do Brasil na reunião em Buenos Aires”, analisa Joara.
A ARTIGO 19 tem a expectativa de que a próxima etapa de negociações sobre o acordo do Princípio 10 mantenha o clima positivo do último encontro, realizado em Brasília, e avance ainda mais, sem perder de vista os principais pontos do acordo que ainda se encontram em aberto. Todo esse processo é vital para a concretização de medidas necessárias que visem o fortalecimento dos direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à Justiça em questões ambientais na América Latina, devendo representar um avanço na proteção desses direitos em nossa região.
“Para o fortalecimento da participação em processos de tomada de decisões que afetem o meio ambiente , é importante não perder o que estava previsto no documento preliminar do acordo, de que a participação do público deve acontecer desde a fase inicial, quando todas opções de decisões ainda estejam sendo consideradas”, lembra Rubens Born, advogado e ambientalista da Fundação Esquel. Para Renato Morgado, do Imaflora, “as sugestões do público devem ser consideradas e quando denegadas deve haver fundamentação, por escrito, para garantir a transparência do processo decisório em meio ambiente”.
O término das rodadas de negociação sobre o Princípio 10 está previsto para dezembro deste ano.
Participação do público
As pessoas que quiserem acompanhar as reuniões da 7ª etapa de negociações sobre o acordo do Princípio 10 poderão fazê-lo presencialmente ou pela internet. Interessados e interessadas devem primeiramente preencher um formulário disponível no site da CEPAL e, na sequência, preencher outro formulário específico para as inscrições voltadas à reunião em Buenos Aires. Atualmente, Chile e Argentina são os países que mais possuem participantes registrados no processo.
Também é possível assistir às transmissões on-line das reuniões.
