Detenção de fotógrafos em protesto representa ato de arbitrariedade

A detenção dos fotógrafos André Lucas e Gustavo Ferreira de Oliveira após manifestação do Movimento Passe Livre no último dia 17 em São Paulo configura mais um preocupante ato de arbitrariedade por parte da Polícia Militar (PM-SP) e da Polícia Civil contra comunicadores.

Ao registrarem o protesto, os fotógrafos foram detidos sob a acusação de terem ateado fogo a pneus e, logo na sequência, foram encaminhados ao 15º Distrito Policial, na zona oeste de São Paulo. Lá, ficaram por mais de cinco horas, foram fotografados pela polícia e ainda autuados por “incêndio” com base unicamente no relato de uma testemunha ocular cuja identidade é desconhecida.

Uma advogada da ARTIGO 19 esteve na delegacia para acompanhar os fotógrafos, mas foi impedida pelo delegado de plantão de presenciar a tomada de depoimento da testemunha, em atitude que representa um desrespeito às prerrogativas elementares do direito de defesa.

Para a ARTIGO 19, a detenção de André e Gustavo sem nenhum indício concreto de ilegalidades viola o direito à liberdade de informação, uma vez que impede que a cobertura da manifestação feita pelos comunicadores chegue ao restante da sociedade. Além disso, a ação também gera um efeito intimidatório para o conjunto dos comunicadores que cobrem protestos de rua.

É importante lembrar que no dia 15 de março o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acionou a PM-SP instando a corporação a adotar 11 medidas de forma a garantir a integridade física e o trabalho de comunicadores presentes em manifestações. A iniciativa se deu com base em uma nota técnica da ARTIGO 19 elaborada à luz do cenário de grande hostilidade à atividade de fotógrafos, cinegrafistas, repórteres e midiativistas que atuam em protestos de rua.

A ARTIGO 19 repudia a detenção dos fotógrafos André Lucas e Gustavo Ferreira de Oliveira e espera que a Polícia Militar adote as recomendações feitas pelo MP-SP de forma a garantir um ambiente seguro para o exercício da comunicação social em protestos e, consequentemente, para a garantia da liberdade de informação de toda a sociedade.

Foto: Mídia Ninja | CC BY-NC-SA 2.0

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