Negociações sobre o Princípio 10 avançam rumo à fase final

Terminou na última sexta-feira (24) a 6ª etapa de negociações sobre o acordo do Princípio 10, que aconteceu durante cinco dias em Brasília, na sede do Ministério das Relações Exteriores. O encontro, que se iniciou no dia 20, reuniu representantes de governos e sociedade civil de 23 países.

Foram discutidos no total seis artigos da versão provisória do acordo, fato que representou um grande avanço para todo o processo.

As discussões se deram sobre o artigo 6 e 7 (referentes ao tema “acesso à informação”), ao artigo 8 (intitulado “participação social”), ao artigo 9 (“acesso à justiça”), ao artigo 10 (“fortalecimento das capacidades e cooperação”) e ainda ao artigo 11 (“recursos”).

Ao todo, a versão preliminar do acordo do Princípio 10 possui 25 artigos, sendo que apenas 10 tratam de questões de conteúdo – os demais tratam de arranjos institucionais para a aplicação dos compromissos.

Destaque especial para o debate em torno do artigo 9 (“acesso à justiça”), que ocorreu de forma bastante construtiva, sobretudo pelos delegados terem considerado a importância de se proteger defensores de direitos humanos e a assistência jurídica a pessoas vulneráveis.

A ARTIGO 19 esteve presente em Brasília e participou ativamente de todo o processo. Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da entidade, foi uma das oradoras da mesa de abertura, que contou também com representantes da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), do Centro Rio+, da sociedade civil e do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Meio Ambiente, do Tribunal Superior de Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Em sua fala, Joara Marchezini lembrou que a razão do encontro era fornecer “os insumos e as ferramentas para que o Princípio 10 possa fazer a diferença no mundo”, enfrentando os problemas e respondendo às necessidades da América Latina e Caribe.

“Esse é seu papel: concretizar direitos, diminuir os conflitos e apoiar o desenvolvimento sustentável por meio de uma gestão participativa e democrática do ambiente, e por isso estamos aqui”, disse Joara para os delegados e observadores presentes ao encontro.

Já o representante da delegação brasileira, Mario Mottin, que presidiu oficialmente as negociações durante os cinco dias, se destacou por buscar o consenso entre os países em boa parte dos pontos debatidos, assim como o avanço das negociações.

Também foi positivo o maior envolvimento de representantes de outros ministérios brasileiros, para além do Ministério das Relações Exteriores, como o Ministério da Transparência, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça, o que corroborou para que o Brasil transmitisse uma posição sólida e propositiva no encontro.

Outro destaque do evento foi o lançamento do “Observatório do Princípio 10 na América Latina e Caribe”, de autoria da CEPAL. A iniciativa visa colocar à disposição do público conteúdo referente ao Princípio 10 possível de se encontrar em tratados internacionais, leis, políticas e jurisprudência de cada país latino-americano e caribenho, por meio da interação com um mapa da região.

A 7ª etapa das negociações sobre o acordo do Princípio 10 irá acontecer em Buenos Aires, do dia 31 de julho a 4 de agosto. A expectativa é que seja o penúltimo encontro do processo de negociação, que deve terminar ainda em 2017.

A ARTIGO 19 está otimista em relação ao ritmo das negociações e acredita que se os Estados continuarem a buscar altos padrões internacionais de direitos humanos, e não se acomodarem com suas legislações existentes, ao fim do ano os países da América Latina e Caribe deverão contar com um bom acordo que ofereça mecanismos adequados para a garantia dos direitos ao acesso à informação, ao acesso à Justiça e à participação social em questões ambientais.

Foto: CEPAL – ONU

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