A ARTIGO 19 lança hoje (24) o relatório “Vim Aqui Para Saber: O Que é o Carbono?” – acesso à informação e economia verde no Pará”. A publicação traz uma análise sobre o acesso à informação nos projetos existentes no Pará relativos ao mercado de carbono e ao mecanismo intitulado Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+).
O Redd+ é um mecanismo construído no contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática com o objetivo de reduzir emissões de gás carbônico na atmosfera por meio da compensação financeira daqueles que “mantiverem suas florestas em pé”. Há, contudo, diversos questionamentos sobre os objetivos e resultados alcançados por esses mecanismos, principalmente por conta de danos ambientais e conflitos territoriais causados.
Um dos alvos da crítica é justamente a ausência de processos que permitam o acesso à informação e à participação social, que prejudicam sobretudo os grupos diretamente afetados pelo Redd+.
Considerando esse contexto, o relatório da ARTIGO 19 analisa os níveis de Transparência Ativa (informações disponíveis em sites) e a Transparência Passiva (respostas a pedidos de informação) de órgãos públicos estaduais e federais que tenham responsabilidades com o Redd+, além de verificar a participação das comunidades potencialmente afetadas pelos projetos inseridos no mecanismo.
No caso da Transparência Ativa, a análise se deu com base em três critérios: acessibilidade, compreensibilidade e qualidade das informações específicas sobre políticas e projetos relativos ao mercado de carbono e Redd+ disponíveis.
Foram analisados os sites do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Programa Municípios Verdes, e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará (Sejudh).
Dos seis sites, o do ICMBio, do Governo do Pará, da Semas e do Programa Municípios Verdes apresentaram “Baixa Transparência”. Pior avaliado entre todos, o site da Sejudh foi classificado como sendo de “Nenhuma Transparência”. Apenas o site do Ministério do Meio Ambiente foi classificado como “Alta Transparência”, enquanto que o da Funai recebeu a classificação de “Média Transparência”.
Já no que diz respeito à análise da Transparência Passiva, foram feitos 27 pedidos de informação sobre o Redd+ a quatro órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Funai, ICMBio e a Auditoria Geral do Estado.
Apesar de o ICMBio ter sido o órgão mais bem avaliado nesse quesito, tendo respondido satisfatoriamente aos três pedidos de informação que lhe foram feitos, os documentos obtidos após os pedidos revelaram problemas nos processos de participação social e implementação de projetos do Redd+ na região do oeste do Pará, que estavam sob sua responsabilidade.
Já o Ministério do Meio Ambiente respondeu a três dos cinco pedidos de informação recebidos, todos de forma satisfatória. Por sua vez, a Funai e a Auditoria Geral do Estado não responderam a nenhum dos pedidos enviados (seis e 13 pedidos respectivamente).
Para Mariana Tamari, oficial de projetos da ARTIGO 19 e responsável pelo relatório, há uma ausência de informações qualificadas sobre o andamento de projetos do Redd+ no Brasil e no Pará.
“É de suma importância que o Estado brasileiro divulgue informações completas, atualizadas e de fácil compreensão sobre os projetos do Redd+, inclusive um mapeamento daqueles existentes no país, sejam eles privados ou públicos. Hoje a divulgação dessas informações está muito aquém do ideal, o que não permite a diversidade de análises e opiniões ou o direito das comunidades de vetá-los”, afirma.
Ela acrescenta: “Como as comunidades podem decidir sobre o que vai ocorrer ou não em seus territórios se não são informadas de forma qualificada, com metodologias que respeitem os seus modos de vida, sobre o que significam estes projetos e os seus riscos? Essas pessoas precisam não só ter a informação, mas também a possibilidade de decidir, de ter o direito de dizer ‘não’.”
