A ARTIGO 19 condena a violenta repressão conduzida pela Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) contra manifestação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ontem (21) em Recife.
O protesto, que tinha como destino final a sede da Secretaria Estadual de Habitação, foi alvo do emprego desnecessário e abusivo da força policial, que deixou diversos manifestantes feridos. Um deles precisou ser hospitalizado com hemorragia interna após ser seriamente agredido.
Diversos manifestantes foram detidos, e dez pessoas estão mantidas sob custódia aguardando a realização das audiências de custódia que devem acontecer a qualquer momento, uma vez que essas audiências devem ocorrer em até 24 horas. Entre os presos está o advogado Caio Moura, do Centro Popular de Direitos Humanos. De forma arbitrária e inconsistente, os manifestantes e o advogado estão sendo acusados de dano ao patrimônio, resistência, associação criminosa e tentativa de incêndio.
Outros manifestantes e até mesmo transeuntes que apenas passavam pelo local também chegaram a ser detidos e encaminhados à Delegacia, entre eles um fotógrafo que foi liberado na noite de ontem.
A detenção de advogados e comunicadores é uma ação bastante preocupante, sobretudo pelas justificativas utilizadas pela Polícia Militar que parecem não considerar a função social essencial que as duas atividades desempenham para que os manifestantes tenham os seus direitos à liberdade de expressão e manifestação garantidos. Um vídeo (http://bit.ly/2lq9iHp) veiculado pelo vereador de Recife Ivan Moraes mostra o momento em que o fotógrafo é detido por um policial por estar utilizando uma máscara. Nesse mesmo video, é possível ver o agente justificando a detenção e afirmando que a vítima não era jornalista porque estava utilizando uma máscara.
Não é de hoje que a atuação policial nos protestos deixa manifestantes, jornalistas e até mesmo transeuntes feridos por todo o país. O contexto de violência policial aliado a recentes decisões judiciais (http://bit.ly/2lwaKGF) que deixaram sem amparo comunicadores feridos enquanto trabalhavam na cobertura de atos, mostram que o Estado tem entendido que não é sua obrigação zelar pela segurança dos comunicadores em protestos e nesse cenário é compreensível, e até desejável, que comunicadores utilizem instrumentos de proteção para cobrirem os atos. É preocupante que além de não se comprometerem em agir sem violência de maneira geral em protestos, os agentes policiais ainda inviabilizem a tentativa dos comunicadores de se protegerem.
Além disso, é importante que o Poder Público compreenda que a utilização de máscaras por qualquer pessoa em um ato não representa qualquer ilegalidade e simboliza uma restrição desproporcional ao direito de livre manifestação. As autoridades públicas devem ter em mente que muitas vezes esses instrumentos são utilizados para a própria proteção pessoal daqueles que se encontram nos atos, sendo eles comunicadores ou manifestantes, tendo em vista a enorme e desproporcional quantidade de sprays de pimenta e bombas de efeito moral que são utilizadas pelos agentes das forças de segurança.
Outro fato grave registrado na repressão policial foi o uso de armamento letal pela PM-PE, conforme mostra um vídeo ao qual a ARTIGO 19 teve acesso.
Para a ARTIGO 19, as imagens e relatos sobre o episódio revelam a o quadro total de ilegalidades e de completo desrespeito da PM-PE não apenas em relação ao direito de manifestação, mas ainda aos direitos de defesa e à liberdade de informação. A entidade espera que as pessoas detidas sejam liberadas o quanto antes e que o Governo de Pernambuco tome iniciativas concretas a fim de limitar o uso da força no contexto de protestos, além de medidas de reparação frente às sérias violações registradas.
