No próximo dia 2, às 11h, a ARTIGO 19 participa de um webinário para discutir os principais assuntos da próxima reunião de negociações sobre um acordo em torno do Princípio 10, que acontece de 20 a 24 de março em Brasília. A transmissão poderá ser assistida no endereço bit.ly/p10nobrasil.
Participarão do debate Joara Marchezini, da ARTIGO 19, Daniely Votto, da WRI Brasil, Renato Morgado, do Imaflora, e Rubens Born, da Fundação Grupo Esquel Brasil.
A reunião em Brasília será a 6ª do processo de discussão sobre a implementação do Princípio 10 na América Latina e Caribe. Antes, as reuniões ocorreram no Panamá, Uruguai, República Dominicana e Chile (duas vezes). No encontro, estarão presentes representantes da sociedade civil e de governos de 23 países da região.
A expectativa para a reunião no Brasil é que as discussões sobre o acordo avancem ainda mais e que outros pontos que não obtiveram consenso sejam revistos. No momento, a versão preliminar do acordo foi discutida até o artigo 9, intitulado “Acesso à Justiça”. No total, o documento possui 25 artigos, mas sua essência se resume a somente dez artigos, com o restante tratando principalmente de questões metodológicas para a aplicação do que for firmado.
O Princípio 10 é um dos 27 princípios que constam no documento final da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992 – a chamada ECO-92 – e visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. Atualmente, 23 países da América Latina e Caribe discutem o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática na região, em processo que vem sendo secretariado pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).
