Negociações sobre acordo em torno do Princípio 10 ganham 23º país

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Representantes de Estados e da sociedade civil na reunião em Santiago, no Chile

 

Do dia 21 ao dia 25 de novembro, a ARTIGO 19 esteve em Santiago, no Chile, para participar da 5ª reunião das negociações sobre um acordo para a América Latina e Caribe em torno do Princípio 10, um dos princípios listados na Declaração do Rio (1992) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à justiça em questões ambientais. O evento reuniu representantes de Estados e de organizações da sociedade civil, além de observadores internacionais, de 23 países do continente americano.

A reunião no Chile discutiu pontos relacionados aos artigos 7 e 8 da versão preliminar do acordo, que tratam, respectivamente, de questões relativas ao acesso à informação e à participação social. Foram debatidos tópicos que variaram desde a necessidade da presença da sociedade civil nas etapas iniciais da gestão de políticas públicas até a necessidade de consulta aos povos indígenas sobre empreendimentos que possam afetar suas vidas.

O evento registrou ainda a entrada de um novo membro no processo de negociações: a ilha caribenha de Dominica. Agora são 23 Estados que se comprometem em ratificar o acordo em torno do Princípio 10.

Um dos aspectos negativos da reunião, no entanto, foi a retirada de um ponto do acordo que estabelecia uma lista de empreendimentos para os quais seria obrigatória a participação da sociedade civil nos processos de decisão relativos a impactos ambientais. Nessa lista, estariam empreendimentos como a mineração e usinas hidrelétricas. Além disso, o ponto que determinava a necessidade de se notificar a população a respeito dos resultados de um processo de consulta pública também foi suprimido.

Outro destaque foi a apresentação de uma carta por parte de organizações brasileiras presentes ao evento que pedia o apoio do Brasil a alguns dos pontos do acordo. Entre estes, o que determina o acesso público às informações de empresas privadas que desempenhem atividades que afetem o meio ambiente. O ponto acabou sendo aceito pelos representantes dos Estados presentes à reunião.

Para Joara Marchezini, representante da ARTIGO 19 na reunião, as negociações sobre o Princípio 10 estão ocorrendo de forma preocupante: “Para avançar mais rapidamente nas negociações, os países estão excluindo pontos importantes da discussão, o que nos causa preocupações sobre a observância aos padrões internacionais já existentes no tema”, afirma.

Ela também aponta um estranhamento em relação ao papel que o Brasil vem cumprindo no processo. “Acreditamos que o Brasil poderia desempenhar um papel de maior liderança, visto a experiência nacional no tema, mas não é ao que estamos assistindo”.

A próxima reunião de negociações sobre o Princípio 10 será realizada na última semana de março do próximo ano em Brasília. A ARTIGO 19 espera que a reunião no Brasil  sirva para um maior engajamento do país nas negociações e na defesa dos direitos de acesso à informação pública nos temas ambientais.

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