O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou o servidor público e ativista Ricardo Fraga de protestar na internet contra os impactos da construção de três torres residenciais na zona sul de São Paulo. O ativista também poderá participar de manifestações presenciais desde que não ocorram no mesmo quarteirão dos prédios.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) por três votos a zero pelos desembargadores da 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
Desde março de 2013, Ricardo Fraga estava proibido de se manifestar contra os impactos causados pela construção do empreendimento imobiliário no bairro Vila Mariana, em São Paulo. A proibição impedia o ativista de se manifestar nas redes sociais ou em locais que estivessem a menos de um quilômetro do empreendimento.
Batizado de Ibirapuera Boulevard, o conjunto residencial é de autoria da Mofarrej Empreendimento, que entrou na Justiça contra Fraga para impedir que ele e outros moradores continuassem com as manifestações contra os impactos da obra.
Além da reforma na restrição ao direito ao protesto, o pedido de pagamento de indenização por danos materiais e danos morais no valor de R$ 100 mil, feito pela construtora Mofarrej Empreendimento, também foi negado pelo TJ-SP.
Para a advogada Camila Marques, da ARTIGO 19, que tem acompanhado o caso desde o início, a decisão foi satisfatória, ainda que a Justiça tenha mantido uma restrição ao direito de protesto. “A proibição que até então vigorava era extremamente desproporcional e configurava um gravíssimo ataque ao direito de liberdade de expressão. Ainda que uma restrição ao protesto presencial tenha se mantido, acreditamos que a decisão da Justiça foi positiva, principalmente pelo fato de que o Fraga pode se manifestar livremente pela internet, depois de mais de três anos de censura”, afirma.
A advogada também elogia o entendimento do relator do caso. “O desembargador responsável pela relatoria do processo entendeu que a proibição de se manifestar na internet configurava ‘censura prévia’, o que também era o nosso entendimento.”
O OUTRO LADO DO MURO
Morador do bairro Vila Mariana, Fraga ajudou a criar o movimento “O Outro Lado do Muro” em 2011 para protestar contra a construção do Ibirapuera Boulevard e também para promover uma reflexão sobre o processo de verticalização de São Paulo. Segundo o movimento, a obra descumpria legislações ambientais por estar sendo erguida sobre um rio que atualmente está canalizado.
As ações de protesto organizadas pelo movimento eram completamente pacíficas e de caráter lúdico e artístico. Nelas, moradores da região eram convidados a subir uma escada e observar, por cima de um muro, o terreno onde a obra era feita. Um perfil no Facebook também publicava notícias sobre as ações e conteúdo contra a construção da obra.
Descontente com as manifestações, a Mofarrej Empreendimento resolveu acionar a Justiça para pôr fim às ações de Fraga e do movimento, e conseguiu liminar favorável no dia 6 de março de 2013. Desde então, o ativista estava brigando na Justiça pelo direito de poder se manifestar contra os impactos da obra.
