Organizações se preparam para próximo encontro sobre o Princípio 10

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Nos dias 13 e 14 de julho, 16 membros de organizações da sociedade civil provenientes de 10 países da América Latina e Caribe estiveram reunidos na Cidade do Panamá para se preparar para a próxima sessão de negociações sobre um acordo regional em torno do Princípio 10, que ocorrerá na República Dominicana, de 9 a 12 de agosto. A ARTIGO 19 foi uma das organizações presentes.

 

O Princípio 10 é uma diretriz internacional, aprovada na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992 (Eco-92) que visa promover os direitos à participação social, ao acesso à informação e ao acesso à Justiça em questões ambientais. Atualmente, 21 países da América Latina e Caribe vêm discutindo o estabelecimento de um acordo que coloque o princípio em prática na região, em processo sob a condução da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe). A expectativa é que o acordo seja anunciado em dezembro deste ano.

 

“É de suma importância que consigamos um acordo de caráter vinculante que proteja da melhor forma os defensores do meio ambiente de nossos países”, afirma Andrea Sanhueza, representante eleita da sociedade civil no processo de negociações.

 

Joara Marchezini, oficial de Acesso à Informação da ARTIGO 19, também ressalta a importância do desfecho das negociações. “O acordo é uma oportunidade única para garantir o acesso à informação, a participação e o acesso à justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe, principalmente porque prevê a participação social em todas as etapas do processo decisório de projetos que impactem o meio ambiente, com a possibilidade inclusive de se fazer alterações nos projetos”, afirma.

 

O encontro na República Dominicana será a 4ª sessão oficial de negociações entre os países que participam do processo. Antes, houve reuniões em Santiago, no Chile (maio de 2015), na Cidade do Panamá (outubro de 2015) e em Montevidéu, no Uruguai (abril de 2016).

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