Crise na CIDH: entidades cobram empenho de governos da região

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No mês passado, a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) anunciou que reduziria o quadro de seus funcionários em 40% por conta da grave crise financeira pela qual atravessa. A redução deve afetar drasticamente os trabalhos do organismo, que cumpre um importante papel no monitoramento e denúncia de casos emblemáticos de violações de direitos humanos ocorridos no continente americano.

 

Diante da notícia, entidades reunidas no “Encontro das Américas da Aliança para o Governo Aberto” – entre as quais, a ARTIGO 19 – assinaram uma carta cobrando empenho dos governos dos países da região para que o organismo siga funcionando normalmente.

 

A carta lembra, entre outros pontos, que o montante destinado pelos países da região à CIDH é bastante inferior, por exemplo, ao enviado ao Tribunal Penal Internacional, “embora haja na Corte apenas um caso de exame preliminar relacionado a um país latino-americano, enquanto que na CIDH são mais de seis mil pedidos”. Lembra também que a OEA (Organizações dos Estados Americanos) destina apenas 6% do seu orçamento para a CIDH, “número que contrasta com os 41,5% que o Conselho da Europa destina para a promoção e proteção dos direitos humanos.”

 

As entidades pedem ainda que os países membros da OEA e da Aliança para o Governo Aberto façam contribuições financeiras de emergência com o objetivo de superar a crise financeira do organismo.

 

Leia abaixo a carta na íntegra:

               

Sociedade civil pede coerência de países que compõem a Aliança para o Governo Aberto frente a crise da CIDH

 

O monitoramento e a defesa dos direitos humanos desempenhados pela CIDH são chaves para os pilares que sustentam a Aliança

 

Governos abertos não podem ficar alheios ao escrutínio internacional nem serem omissos de seus compromissos internacionais

 

Sob o marco do Encontro das Américas da Aliança para o Governo Aberto, que aconteceu nos dia 1º e 2 de junho em Montevidéu, Uruguai, mais de 80 organizações e redes da sociedade civil dos continentes americanos fazem um chamado pontual para que os países que compõem a OEA (Organização dos Estados Americanos) se comprometam seriamente e com firmeza a respeitar o mandato e assegurar o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, o trabalho de monitoramento e defesa desempenhado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e suas relatorias.

 

A CIDH é um dos principais órgãos de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos na região, e é o último recurso com o qual a sociedade e vítimas de violações podem contar para garantir que sejam amparadas. Da mesma forma, a comissão reforçou o sistema com normas regionais que criam mudanças legislativas, judiciais e em políticas públicas. Apesar disso, o órgão tornou pública sua delicada situação financeira que ameaça diretamente a implementação oportuna e efetiva do seu mandato.

 

De acordo com a declaração da comissão, seu orçamento regular para este ano é de menos de cinco milhões de dólares, o equivalente a 6% do total do orçamento da OEA, número que contrasta com os 41,5% que o Conselho da Europa destina para a promoção e proteção dos direitos humanos. Ante a falta de recursos, a CIDH tem procurado contribuições diretas dos países membros, de observadores e da cooperação internacional. Nos últimos três anos, 34% dos recursos coletados vieram dos países observadores europeus. Paradoxalmente, apenas em 2015, os países da região contribuiram diretamente com de 200 mil dólares enquanto que destinaram mais de 13 milhões de dólares para o Tribunal Penal Internacional, embora haja na corte apenas um caso exame preliminar relacionado a um país latino-americano, enquanto que na CIDH são mais de seis mil pedidos.

 

Diante deste cenário, com a exceção de Peru, Panamá, Costa Rica e Antígua e Barbuda, nenhum país manifestou intenção de contribuir materialmente para garantir o funcionamento da comissão e o cumprimento do seu difícil mandato.

 

As organizações da sociedade civil reunidas em Montevidéu, francamente preocupadas com esta situação e o que ela representa para a defesa e proteção de direitos humanos, aproveitaram o fórum do qual participam para recordar a todos os países membros da OEA e, especialmente, aos 17 países americanos integrantes da Aliança para o Governo Aberto que evitar o escrutínio internacional que propicia a CIDH ou ser negligente em garantir seu funcionamento é uma profunda contradição com os princípios em que se comprometeram quando decidiram aderir à Aliança para o Governo Aberto .

 

O mandato da comissão está diretamente ligado aos pilares da proposta do Governo Aberto: prestação de contas, transparência e participação cidadã. Uma plataforma de diálogo e colaboração entre sociedade civil e governos, como a Aliança, não pode entregar resultados substantivos sem um marco que garanta os direitos humanos e os mecanismos para a sua proteção, como o faz a CIDH.

 

Neste contexto, as organizações signatárias fazem um forte apelo:

 

– Aos países membros da OEA e da Alianla a fazer contribuições de emergência a fim de superar imediatamente a crise financeira que levou à redução de 40% do pessoal da Comissão e à suspensão de diversas atividades.

 

– À OEA para que em sua próxima Assembléia Geral, a ser realizada em junho, atribua à CIDH e aos seus relatores os recursos necessários para a plena implementação do seu mandato, a curto, médio e longo prazo.

 

– A todas as partes contribuintes para assegurar que qualquer apoio financeiro não deva condicionar a ação autônoma e independente da comissão

 

– Aos Estados-membros da Aliança para que sejam coerentes com os pilares de um Governo Aberto, demonstrando a abertura ao escrutínio público que faz a CIDH em matéria de direitos humanos

 

– Aos países da Aliança para que assumam compromissos que reforcem a CIDH nos seus respectivos planos de acção.

Assinam esta carta:

 

Alianza Regional por la Libre Expresión e Información

Alianza Latinoamericana frente al Fracking

Articulación Feminista Marcosur    

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)   

RED ANDI América Latina

Red Latinoamericana y del Caribe por la Democracia  

Abriendo Datos, Costa Rica

Acción Ciudadana, Guatemala

Alianza Internacional de Habitantes, México

Archiveros sin Fronteras Uruguay, Uruguay

ARTIGO 19

Asamblea Veracruzana de Iniciativa y Defensa Ambiental (LAVIDA), México

Asociación Ambiente y Sociedad, Colombia

Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia, ACIJ, Argentina

Asociación de Periodistas de El Salvador

Asociación de Usuarios del Agua de Saltillo AUAS, México

Asociación Nacional de la Prensa, Bolivia

Asociación por los Derechos Civiles, Argentina

Asociación Potosina por la Dignidad Animal, México

Asociación Uruguaya de Archivólogos, Uruguay

Cartocrítica, México

CENSAT Agua Viva, Colombia

Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública, Cainfo, Uruguay

Centro de Investigación en Desarrollo AC, CIDAC, México

Comité por la Libre Expresión, Honduras

CONGCOOP, Guatemala

Congreso Transparente, Guatemala

Controla tu Gobierno.com A.C., México

Cooperativa Mujer Ahora, Uruguay

Cotidiano Mujer, Uruguay

Creative Commons Uruguay, Uruguay

DATA, Uruguay

DECA Equipo Pueblo, A.C., México

Derecho, Ambiente y Recursos Naturales DAR, Perú

ECODESS, Perú

El Abrojo, Uruguay

Espacio de Coordinación de Organizaciones Civiles sobre Derechos Económicos, Sociales y Culturales (Espacio DESC), México

Espacio Público, Venezuela

Federación Uruguaya de Asociaciones de Padres de Personas con Discapacidad Intelectual, Uruguay

Food & Water Watch, Estados Unidos

Freshwater Action Network Mexico, México

Fundación Andina para la Observación y Estudio de Medios FUNDAMEDIOS, Ecuador

Fundación Avina, Latinoamérica

Fundación Chile Sustentable, Chile

Fundación Ciudadanía y Desarrollo FCD, Ecuador

Fundación Democracia sin Fronteras, Honduras

Fundación Directorio Legislativo, Argentina

Fundación para la Libertad de Prensa, Colombia

Fundación Pro Acceso, Chile

Fundación Salvadoreña para el desarrollo Económico y Social, El Salvador

Fundación Violeta Barrios de Chamorro, Nicaragua

Fundar, Centro de Análisis e Investigación, México

GESOC, A.C., México

Grupo de Trabajo sobre Educación Inclusiva, Uruguay

Grupo Propuesta Ciudadana, Perú

Iniciativa Social para la Democracia (ISD), El Salvador

Instituto de Derecho y Economía Ambiental, Paraguay

Instituto de Liderazgo Simone de Beauvoir, México

Instituto de Prensa y Libertad de Expresión, Costa Rica

Instituto de Prensa y Sociedad, Perú

Instituto Mexicano para la Competitividad AC, México

#JusticiaYa, Guatemala

Mujer y Salud en Uruguay, Uruguay

No Fracking Tamaulipas, México

Observatorio Petrolero Sur, Argentina

Participación Ciudadana, República Dominicana

Pobladores, México

Poder Ciudadano, Argentina

Red Académica de Gobierno Abierto, Uruguay

Red de Gobierno Abierto RGA, Uruguay

Semillas para la Democracia, Paraguay

SocialTIC, México

Transparencia Mexicana, México

Transparencia por Colombia, Colombia

Transparencia Venezuela, Venezuela

Unión Nacional de Ciegos del Uruguay, Uruguay

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