No Dia Mundial do Meio Ambiente celebrado hoje (5), a ARTIGO 19 chama a atenção da sociedade para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65, que pretende flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil em obras públicas, derrubando etapas importantes do processo. Entre outras coisas, a proposta prevê o fim da obrigação de se realizar audiências públicas em que são discutidos os impactos de obras, comprometendo assim a participação social.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a PEC 65 chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no final de abril, mas retornou à comissão após um pedido de requerimento.
Para a ARTIGO 19, a proposta vai na contramão não apenas das boas práticas relacionadas à defesa do meio ambiente, mas também daquelas que visam promover a transparência e a participação social. Isso porque ao invés de buscar envolver a população nas tomadas de decisão de natureza pública, um dos papéis primordiais do poder público, o que a PEC 65 pretende é justamente alijá-la do processo.
Atualmente, o Senado, por meio do portal E-Cidadania, organiza uma votação on-line para saber a opinião do público sobre a proposta. Até o momento, 30 mil pessoas já participaram. Além disso, um abaixo-assinado, organizado pelo Instituto Pólis, também circula para reunir nomes de pessoas contrárias à medida.
A ARTIGO 19 convida a todos e todas a participar da votação e assinar o abaixo-assinado para expressar sua contrariedade à PEC 65, se somando assim aos esforços da sociedade civil para barrar mais um retrocesso para o meio ambiente e para o direito à participação social.
