Estudo analisa estratégia de cibersegurança para o Brasil

analise da estrategia

 

Já está disponível para download a publicação “Brasil: Análise da Estratégia de Cibersegurança”, de autoria da ARTIGO 19, e que aborda as políticas do governo brasileiro para a segurança interna de informações e comunicações.

 

Baixe a análise

 

O estudo analisa o conteúdo do documento intitulado “Estratégia de Segurança da Informação e Comunicações e da Segurança Cibernética da Administração Pública Federal do Brasil para 2015-2018”, elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

 

O documento governamental busca identificar práticas na área de segurança da informação e cibersegurança, além de estabelecer as principais metas e objetivos estratégicos para os próximos quatro anos, que deverão inspirar e guiar ações futuras e específicas do governo brasileiro no setor.

 

Já a análise da ARTIGO 19 verificou se o conteúdo estava em conformidade com os padrões internacionais e leis domésticas de direitos humanos e de liberdade de expressão.

 

Nesse sentido, a ARTIGO 19 constatou que o documento carece de fundamentação consistente em termos de proteção de direitos. Também as recomendações apresentadas pelo governo para se alcançar as metas propostas se mostraram insuficientes, sobretudo nas áreas de transparência, garantia da privacidade, democratização do acesso à informação e salvaguarda de informações confidenciais.

 

O documento falha ainda ao não estipular de forma precisa as disposições que irão guiar as funções diretivas de departamentos e agências do governo na condução do processo de implantação das propostas feitas para a área.

 

Outro problema que a análise aponta é a falta de participação da sociedade civil na elaboração do documento, cujas consultas ficaram restritas apenas a órgãos do governo interior e ao CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil).

 

Por fim, a ARTIGO 19 lista dez recomendações para nortear uma revisão da política a ser feita pelo governo brasileiro. Entre as recomendações, estão a apresentação de mecanismos para a disseminação de informação relacionados à proteção de direitos humanos, a promoção de discussão com a sociedade civil e o aprimoramento da fundamentação de princípios e objetivos.

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