Do dia 5 ao dia 8 de abril, a ARTIGO 19 estará em Montevidéu, no Uruguai, para participar da terceira reunião oficial de negociação sobre o acordo em torno do Princípio 10. Comparecerão ao encontro representantes de governos e da sociedade civil de países da América Latina e Caribe.
Estabelecido durante a Eco-92, o Princípio 10 é uma diretriz regional que visa efetivar o direito ao acesso à informação, à Justiça e à participação social em questões ambientais. As reuniões estão sendo organizadas pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), que tem o status de secretaria técnica.
O objetivo da reunião é dar continuidade às negociações para se chegar a um acordo sobre a aplicação do Princípio 10 nos países da região. Assim como na ultima reunião, realizada em outubro no Panamá, as discussões girarão em torno da segunda versão do documento final, que foi redigido pela mesa diretiva com base nas propostas feitas pelos países membros.
“Até o momento, as negociações têm contado com a participação da sociedade civil em um processo inclusivo e aberto, e é necessário preservar esse formato. Também é necessário acelerar o debate para que cheguemos a um acordo de preferência ainda este ano, seguindo a agenda prevista”, afirma Joara Marchezini, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19 e que estará presente à reunião.
Ela acrescenta: “No ano passado, tivemos o anúncio dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a definição de um acordo na Conferência do Clima realizada em Paris. Seria importante que aproveitássemos esse momento de decisões relevantes no âmbito das políticas para o meio ambiente para também chegarmos a um acordo sobre a aplicação do Princípio 10”.
A ARTIGO 19, que vem acompanhando o processo desde seu início, defende que o acordo final para o Princípio 10 tenha um caráter vinculante – isto é, que tenha validade legal, obrigando todos os Estados signatários a colocá-lo em prática.
A reunião em Montevidéu será transmitido ao vivo pela internet no site http://negociacionp10.cepal.org/3/es.
