Foram dez denúncias de estupro, que resultaram em três aberturas de sindicâncias e em apenas uma punição.
Os números acima fazem parte do levantamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trote, instaurada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para investigar abusos em instituições de ensino do estado, e reforçam a tese de que a violência contra a mulher em universidades brasileiras segue sendo uma questão invisibilizada. A afirmação ganha força sobretudo se esses números forem comparados com os achados de uma recente pesquisa sobre o assunto.
Publicada em dezembro de 2015, a pesquisa “Violência contra a mulher no ambiente universitário”, realizada em parceria do Instituto Avon com o Data Popular, apontou que ao menos 56% das universitárias do país já sofreram assédio sexual. A enquete ouviu um total de 1.823 graduandos e pós-graduandos, sendo 1.091 mulheres e 732 homens.
Seguindo a mesma linha de trabalho, a ARTIGO 19 também buscou levantar dados sobre o tema. Dois pedidos de informação feitos pela entidade em setembro e outubro do ano passado junto a duas das mais prestigiosas universidades públicas do estado – a Unicamp e a Unifesp – receberam respostas reveladoras sobre a atual estrutura das instituições de ensino superior para lidar com a violência contra universitárias.
Os pedidos buscavam saber o número de denúncias de estupro recebidas pelas instituições nos anos de 2012, 2013 e 2014¹, questionando ainda se os denunciados foram penalizados e como o foram².
Tanto a Unicamp quanto a Unifesp, que possuem 15.580 e 9.772 alunos respectivamente³, responderam que apenas dois casos foram registrados durante todo o período em cada uma das universidades – sendo que em nenhum deles houve a abertura de processo administrativo e muito menos algum tipo de punição. Em sua resposta, a Unicamp chegou a dizer que “não é prerrogativa da Prefeitura Universitária a instituição ou aplicação de penalidades seja a alunos ou servidores”.
A enorme discrepância entre esses números e aqueles produzidos pela pesquisa do Instituto Avon e do Data Popular apenas comprova, de um lado, a existência do fenômeno da subnotificação, no qual um número muito reduzido de vítimas realiza denúncias formais às instâncias universitárias, e, de outro, a falta de canais efetivos nas universidades para o acolhimento de vítimas.
Para a eficácia de qualquer política pública, seja preventiva ou reativa, é indispensável a existência de uma consistente base de dados que venha a servir de norte para gestores públicos responsáveis pela sua formulação. No caso da Unicamp e da Unifesp, os baixos números de casos registrados claramente não condizem com a realidade, demonstrando a necessidade urgente de se rever a forma como as instituições de ensino superior têm lidado com a questão da violência contra a mulher.
“Apesar da frequência com que os crimes de violência contra a mulher acontecem nos campi universitários, a maior parte das instituições de ensino superior brasileiras ainda não criou políticas adequadas para combater a questão”, diz Bárbara Paes, assistente de projetos da área de Acesso à Informação da ARTIGO 19. Segundo ela, a subnotificação e a falta de dados detalhados, juntamente com a falta de canais institucionais preparados para lidar com a questão, geram um cenário de impunidade quando o assunto é crimes sexuais contra as mulheres.
“A realização de pesquisas como a do Instituto Avon e do DataPopular servem de alerta para que as instituições de ensino superior passem a construir políticas de combate à violência contra a mulher. É importante que essas instituições estejam preparadas para receber denúncias, para criar campanhas preventivas eficazes e para conduzir os eventuais casos apropriadamente”, afirma.
Para a ARTIGO 19, mais e melhores informações e dados sobre os casos de violência contra mulheres em universidades são uma necessidade urgente. Além disso, qualquer política universitária adotada na área deve ter como requisito indispensável a transparência sobre os processos de recebimento e encaminhamento das denúncias.
¹ Veja a íntegra do pedido de informação sobre a quantidade de denúncias de estupros entre os anos de 2012 e 2014 feito à Unifesp e à Unicamp
² Veja a íntegra do pedido de informação sobre a penalização a denunciados por estupros entre os anos de 2012 e 2014 feito à Unifesp e à Unicamp
³ Segundo números do Ranking Universitário da Folha
Foto: Francisco Osorio | CC BY 2.0
