Diante da iminência da aprovação do Projeto de Lei (PL) 101/2015, conhecido também como “PL Antiterrorismo”, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil participam um “Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo” para manifestar sua oposição ao projeto e alertar para os riscos às liberdades civis que ele apresenta.
O ato ocorre na próxima quinta-feira (3), às 18:30h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com a expectativa de reunir centenas de pessoas. Entre os nomes já confirmados para o evento estão o do jurista Fábio Konder Comparato e o do professor de direito da USP Gilberto Bercovici,
O ato está sendo organizado pelo Fórum 21 com o apoio de diversas entidades, entre elas, a ARTIGO 19, a Associação Juízes para a Democracia, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, entre vários outros.
Aprovado recentemente no Senado, o PL Antiterrorismo está na pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado a qualquer momento antes de ir a sanção presidencial.
Entre seus pontos perniciosos, estão a inclusão do “extremismo político” como um dos elementos que podem configurar o crime de terrorismo, a criação do “terrorismo contra coisa” (que pode ser um ônibus ou uma estação de metrô) e a ausência da ressalva de que a lei não seria aplicada contra movimentos sociais.
No final de novembro, diversas organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais assinaram uma carta repudiando o PL e reivindicando que o projeto não fosse aprovado. De acordo com a carta, a aprovação do PL 101/2015 “tem o potencial de agravar de modo dramático o quadro de restrição a direitos fundamentais e de censura à expressão ideológica e política em que o Brasil já vem incorrendo”.
SERVIÇO
Evento: “Grande Ato Público contra o PL Antiterrorismo”
Data: 3/12 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
Endereço: Largo São Francisco, Centro
Evento de Facebook: on.fb.me/1PYXEx9
