Nesta terça-feira (30), às 14h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o Internet.org, um projeto do Facebook voltado a países subdesenvolvidos. A audiência terá representantes do governo, de organizações da sociedade civil, além do gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani (veja a lista completa dos participantes).
O Internet.org visa oferecer conexão gratuita a pessoas de baixa renda, mas com restrição de acesso a apenas alguns sites e serviços pré-definidos pela plataforma. No dia 10 de abril deste ano, durante visita ao Panamá, a presidenta Dilma Rousseff celebrou ao lado do presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, um acordo para que o projeto aconteça no Brasil.
A audiência pública, requerida pelos deputados federais Luciana Santos (PCdoB-PE) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), acontece em função de convite feito pelo Facebook a oito deputados da Comissão para que visitassem as instalações da empresa, nos Estados Unidos, onde conversariam sobre os detalhes da implementação do Internet.org no Brasil.
No dia 3 de junho, 11 organizações da sociedade civil se manifestaram por meio de carta pública pressionando os deputados para que não aceitassem o convite. Segundo a carta, “se realizada, tal reunião colocará em cheque valores republicanos e os interesses da população brasileira, afinal subordina ao interesse privado uma discussão de âmbito público e que deveria seguir as práticas de transparência adotadas pelo Legislativo”.
“A audiência é importante para garantir que um eventual processo de implementação do Internet.org se dê nos métodos mais transparentes possíveis e com maior participação da sociedade em geral. Uma viagem aos Estados Unidos, para discutir o projeto lá, iria na contramão dos princípios de transparência”, afirma Luiz Perin, assistente de Direitos Digitais da ARTIGO 19.
O Internet.org tem sido questionado por organizações da sociedade civil, entre as quais a ARTIGO 19, por oferecer riscos à neutralidade de rede. No dia 23 de abril, uma carta com dezenas de assinaturas foi enviada a presidenta Dilma Rousseff listando preocupações em torno do projeto.
Foto: JD Lasica
