Na última quarta-feira (17), em pronunciamento conjunto da sociedade civil feito durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ARTIGO 19 elogiou o relatório produzido pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão e de Opinião sobre o uso de criptografia e anonimato nas comunicações digitais.
Para a ARTIGO 19, os governos do mundo inteiro devem promover o uso de sofisticadas tecnologias de criptografia e ainda proteger o direito de buscar, receber e transmitir informações anônimas on-line. Qualquer lei ou regulação que restrinja o uso de criptografia ou anonimato on-line deve ser revista para que respeite integralmente o “teste das três partes” que a Relatoria Especial aponta em seu relatório.
A entidade afirma ainda que companhias de tecnologia de informação e comunicação devam adotar amplamente medidas de criptografia e outras que protejam a privacidade com o fim de garantir a segurança dos usuários.
A internet tem beneficiado enormemente o movimento de direitos humanos e o trabalho de jornalistas e de organizações da sociedade civil independente do mundo todo. A o mesmo tempo, criou novos riscos para todos os usuários.
Como o relatório da Relatoria Especial reconhece, o uso de formas sofisticadas de criptografia e do anonimato são fundamentais para a proteção da segurança cibernética e dos direitos humanos na era digital. Criptografia e anonimato, separadamente ou juntos, “criam uma zona de privacidade para proteger opinião e crença”. Ambos são cruciais para o gozo das liberdade de opinião, de expressão, de associação, de imprensa, para o direito à privacidade e outros direitos.
Foto: Yuri Samoilov
