No esforço de promover a transparência na gestão da crise da água pela qual passa o Estado de São Paulo, a ARTIGO 19 e a Agência Pública disponibilizam os 537 contratos de demanda firme que a Sabesp mantém com grandes empresas consumidoras de água.
A íntegra de todos os contratos, com os nomes das empresas, os valores das tarifas com desconto e a quantidade de água consumida, podem ser encontrados no site da Agência Pública, que também publica matéria a respeito da divulgação dessas informações.
Desde 2002, os contratos de demanda firme têm sido assinados com empresas que consomem mais de 500 mil litros de água por mês. Eles estabelecem que as empresas devem consumir um volume mínimo de água em troca de descontos que chegam até a 40% do valor da conta.
Em dezembro de 2014, a ARTIGO 19 lançou o relatório “Sistema Cantareira e a Crise da Água em São Paulo: a Falta de Transparência no Acesso à Informação”, estudo que analisou como as informações públicas relacionadas ao sistema de distribuição da água em São Paulo vinham sendo tratadas. Desde então, a entidade tem se firmado como um dos atores envolvidos no monitoramento da transparência na gestão da crise.
O acesso aos contratos já havia sido solicitado pela Agência Pública junto à Sabesp em novembro de 2014, com base na Lei de Acesso à Informação. A solicitação, no entanto, foi negada duas vezes.
No dia 27 de janeiro, após analisar recurso protocolado pela Agência Pública, a Controladoria Geral da Administração Estadual determinou que os contratos fossem publicados na íntegra no site da Sabesp. Porém, a empresa paulista cumpriu apenas parcialmente o determinado.
No dia 10 de março, o site da Sabesp disponibilizou os contratos de demanda firme, mas com as informações relevantes – nomes das empresas, valores e quantia de água consumida – cobertas por tarjas pretas.
Para a ARTIGO 19, a divulgação desses contratos é essencial para aprimorar e aprofundar o debate público sobre a gestão hídrica no Estado e ainda para levantar possíveis soluções para o atual cenário de escassez. A saída para a crise passa, necessariamente, pela transparência.
Crédito: Mídia Ninaj
