A ARTIGO 19 participou no último dia 29 de oficina sobre a implementação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar, realizada em Brasília. A atividade foi promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
A oficina contou com a participação de Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios e coordenador do projeto “Criação do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar”, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ana Maria Amarante, da representante da “ONU Mulheres” Wânia Pasinato, de membros de seis unidades do MP, de representantes do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre a Mulher da Universidade de Brasília, além de representantes da organização Cladem Brasil e da ARTIGO 19.
“O cadastro nacional permite conhecer os casos de violência doméstica e familiar que chegam ao Ministério Público e informações sobre o perfil da vítima, contribuindo para a análise da aplicação da Lei Maria da Penha”, afirma Joara Marchezini, oficial da área de Acesso à Informação
O projeto “Criação do Cadastro Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar” visa implementar uma das obrigações do Ministério Público previstas na Lei Maria da Penha, que é a criação de um sistema nacional de informações sobre violência contra a mulher. Ele foi criado por um grupo de trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, que é ligada ao MP. A reunião de abril discutia uma nova versão do cadastro nacional aprovado em 2010, diante da baixa adesão e implementação pelos Ministérios Públicos estaduais.
A lei 11.340, de 2006, determina que cabe ao Ministério Público “cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher”.
