A ARTIGO 19, em conjunto com organizações parceiras, participa nesta semana de três audiências na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington (EUA). As audiências fazem parte do 54º período de sessões da CIDH e irão discutir a situação dos direitos humanos nos Estados do continente americano.
Para cada audiência serão entregues relatórios sobre as violações que vêm sendo cometidas pelos Estados, apontando os padrões internacionais de liberdade de expressão e direitos que devem ser garantidos.
Nesta segunda-feira (16), ao lado de organizações brasileiras (Justiça Global, Conectas, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo) e de outros países americanos, a ARTIGO 19 participa de audiência que discute as violações ocorridas em protestos de rua no continente. No caso do Brasil, chama atenção a intensa repressão policial aos protestos contra a Copa do Mundo e contra o aumento de passagem no transporte público.
Será o segundo ano seguido que as violações em manifestações nas ruas brasileiras serão tema da audiência na CIDH, sem jamais o Estado brasileiro ter se manifestado a respeito.
Ainda nesta segunda, a ARTIGO 19 também em conjunto com outras organizações, vai estar em outra audiência cujo tema é a concentração na radiodifusão. O relatório que a entidade entregará vai dar destaque para a alta concentração do setor nos países da região, entre eles o Brasil, onde uma única emissora “tem aproximadamente 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário”.
Já a terceira audiência será realizada no dia 20, organizada pela rede ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), e discutirá o direito à liberdade de expressão e os direitos da criança e adolescente.
“As audiências são importantes pois servem de espaço para que os Estados do continente sejam cobrados sobre violações de direitos humanos, que muitas vezes violam pactos internacionais assinados por estes mesmos Estados ”, afirma Camila Marques, advogada da ARTIGO 19 que estará presente nas audiências.
Ela acrescenta: “No caso do Estado brasileiro, há uma preocupação em especial por conta do silêncio em relação às denúncias das constantes violações ao direito de manifestação, que já foi assunto de audiência na CIDH em outubro de 2013. Desde então, o Brasil jamais se posicionou, e as violações, como as intensas repressões policiais, continuam”.
As audiências terão transmissão ao vivo diretamente do site da CIDH.
